PORTARIA N° 193, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
28 de Abril de 2021
PORTARIA N° 193, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
"Retornar o Servidor Público abaixo mencionado ao Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o disposto no art. 87, §1º, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos); e
R E S O L V E:
Art. 1º Retornar ao Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo/Prefeitura Municipal a partir de 04 de março de 2021, o Servidor abaixo relacionado:
I - LAURA MARIA DOS SANTOS, servidor público efetivo no Cargo de MONITOR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INFANTIL, aprovado em Concurso Público, empossado em 14 de março de 2008.Art. 2º Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo, as providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentárias e financeiras, se devidas.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04/03/2021.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em 26 de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal