PORTARIA N° 194, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
28 de Abril de 2021
PORTARIA N° 194, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
“Retifica período de gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, concedidos pela Portaria Municipal nº 254/2020 a Servidor Público Municipal, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, que houve o erro formal de digitação nos atos abaixo relacionados, e;
CONSIDERANDO, o princípio da autotutela o qual rege a Administração Pública.
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar o período de gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, concedidos pela Portaria Municipal nº 254, de 23 de junho de 2020, conforme segue abaixo:
| ITEM | DOCUMENTO | ONDE SE LÊ | É CORRETO LER |
| 1 | Portaria nº 254/2020 | EDELCINA VELASCO DOS SANTOS, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de GARI, empossado em 29/04/1994, pelo período de 01 (um) mês- sendo o período de gozo de 31/07/2020 à 31/10/2020, referente ao período aquisitivo 29/04/2014 a 29/04/2019, com retorno ao trabalho no dia 01/11/2020. | EDELCINA VELASCO DOS SANTOS, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de GARI, empossado em 29/04/1994, pelo período de 03 (três) meses- sendo o período de gozo de 31/07/2020 à 31/10/2020, referente ao período aquisitivo 29/04/2014 a 29/04/2019, com retorno ao trabalho no dia 01/11/2020. |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 26 de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALE
Prefeito Municipal