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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.689.492/0001-29, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 18/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de administração:

232.636

SERVICO DE BUFFET (LANCHE) PARA EVENTOS COM BEBIDAS SENDO (REFRIGERANTE, SUCO NATURAIS LIGHT E AGUA) SALGADOS FRITOS E ASSADOS (RISOLE, PASTEL, BOLINHA DE QUEIJO, CROQUETE, ESFIRA, LANCHE NATURAL, CACHORRO-QUENTE, BOLO E CUECA-VIRADA) E DESCARTAVEIS

03/001 - 00000001

170 UNIDADES

2.635,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:

2.2. Saldo transferido para secretaria de Ação Social

232.636

SERVICO DE BUFFET (LANCHE) PARA EVENTOS COM BEBIDAS SENDO (REFRIGERANTE, SUCO NATURAIS LIGHT E AGUA) SALGADOS FRITOS E ASSADOS (RISOLE, PASTEL, BOLINHA DE QUEIJO, CROQUETE, ESFIRA, LANCHE NATURAL, CACHORRO-QUENTE, BOLO E CUECA-VIRADA) E DESCARTAVEIS

08/002 - 00000004

170 UNIDDAES

2.635,00

(0427) 08.002.08.122.0032.2028-3.3.90.30.00.00.00 – fonte 329

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Rita do Trivelato – MT, 27 de abril de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO

CNPJ sob o n.º 27.689.492/0001-29

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15