PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2021
28 de Abril de 2021
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.689.492/0001-29, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 18/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de administração:| 232.636 | SERVICO DE BUFFET (LANCHE) PARA EVENTOS COM BEBIDAS SENDO (REFRIGERANTE, SUCO NATURAIS LIGHT E AGUA) SALGADOS FRITOS E ASSADOS (RISOLE, PASTEL, BOLINHA DE QUEIJO, CROQUETE, ESFIRA, LANCHE NATURAL, CACHORRO-QUENTE, BOLO E CUECA-VIRADA) E DESCARTAVEIS | |||||||||||||||||
| 03/001 - 00000001 | 170 UNIDADES | 2.635,00 | ||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de Ação Social
| 232.636 | SERVICO DE BUFFET (LANCHE) PARA EVENTOS COM BEBIDAS SENDO (REFRIGERANTE, SUCO NATURAIS LIGHT E AGUA) SALGADOS FRITOS E ASSADOS (RISOLE, PASTEL, BOLINHA DE QUEIJO, CROQUETE, ESFIRA, LANCHE NATURAL, CACHORRO-QUENTE, BOLO E CUECA-VIRADA) E DESCARTAVEIS | |||||||||||||||||
| 08/002 - 00000004 | 170 UNIDDAES | 2.635,00 | ||||||||||||||||
(0427) 08.002.08.122.0032.2028-3.3.90.30.00.00.00 – fonte 329
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 27 de abril de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO
CNPJ sob o n.º 27.689.492/0001-29
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15