EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021
28 de Abril de 2021
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021- PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/ ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA – MT 010, DENOMINADA RODOVIA DA INTEGRAÇÃO.
PROCESSO Nº 001/2021
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021
EXECUÇÃO: 28/04/2021 A 31/12/2021
VALOR:R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS)
OBJETO: A PRESENTE PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DESTE TERMO DE COLABORAÇÃO TEM POR OBJETO A “APOIAR FINANCEIRAMENTE AS DESPESAS COM PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E COM OS RESPECTIVOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 010 – TRECHOS COMPREENDIDOS PELOS LOTES DO PROJETO EXECUTIVO Nº 03 (54 KM) E DO LOTE N° 04 (27,5 KM) LOCALIZADOS NA EXTENSÃO TERRITORIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 81,5 KM (OITENTA E UM QUILOMETROS E QUINHENTOS METROS). SENDO O LOTE N° 03 O TRECHO DO ENTRONCAMENTO COM A MT 220 (B) A SEDE DO DISTRITO DE NOVA FRONTEIRA (TABAPORÃ) E O LOTE N° 04 NO TRECHO DA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FRONTEIRA (TABAPORÃ) ATÉ O ENTRONCAMENTO COM MT 329 (A), TRECHOS ESTES CITADOS TOTALMENTE LOCALIZADOS DENTRO DOS LIMITES DO TERRITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT”.
FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021, COM FULCRO NO ART. 31, INCISOS I E II, DA LEI 13.019/2014, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL N° 1.296, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.001.00.26.782.0015.2094.33.50.41.00.00 - MANUTENÇÃO COM A COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS - CONTRIBUIÇÕES
Fonte de Recursos: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários - Exercício anterior
e 0.1.00.000001 Recursos Ordinários – Emendas impositivas
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA MT 010 – DENOMINADA RODOVIA DA INTEGRAÇÃO
CNPJ/MF Nº 12.167.031/0001-10
ASSINAM: O SENHOR SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ - MT E O SENHOR JOÃO ADELAR KONZEN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA MT 010 – DENOMINADA RODOVIA DA INTEGRAÇÃO
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TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, 28 DE ABRIL DE 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL