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Pref. Tabaporã

SÚMULA: Institui no município de Tabaporã a “Semana Municipal do Ciclismo” a ser comemorada na primeira semana do mês de setembro de cada ano.

Sirineu Moleta, prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - A “Semana Municipal do Ciclismo” passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado na primeira semana do mês de setembro de cada ano.

Art. 2º - A Semana Municipal do Ciclismo tem por objetivo:

I- Incentivar o uso da bicicleta tanto para atividade física como para meio de transporte:

II- Evidenciar os benefícios para saúde física e mental decorrentes da prática do ciclismo;

III- Promover o respeito mútuo entre todas as partes envolvidas no transito, sejam ciclistas, motociclistas, motoristas e pedestres;

IV- Promover eventos e campanhas que estimulem e incentivem o uso da bicicleta;

V- Poderá o Poder Executivo Municipal promover atividades durante a “Semana Municipal do Ciclismo”, podendo buscar parcerias com a iniciativa privada, bem como com outros entes do Poder Público para realização de eventos referentes a esta data;

VI- As entidades sem fins lucrativos, Movimentos ou associação referente ao ciclismo existentes em nosso Município poderão promover eventos referentes à defesa da prática do ciclismo, bem como reivindicações para implantação de ciclovias e melhorias na mobilidade urbana em nosso município.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, 27 de Abril de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL