ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GAUCHA DO NORTE /MT

RESOLUÇÃO N° 002/2021/CMDCA/ GAUCHA DO NORTE /MT

Dispõe sobre a formação da Comissão Especial para eleição Suplementar do Conselho Tutelar.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 060, de 19 de abril de 1999, e conforme deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de abril de 2021 de acordo com a ata n°002/2021;

R E S O L V E:

Art. 1° Formar Comissão especial para o processo de eleição suplementar para o Conselho Tutelar, encarregada de analisar os pedidos de registros de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos presentes inscritos; notificar os candidatos impugnados, conceder-lhes prazo para apresentação de defesa; realizar reuniões para decidir acerca da impugnação da candidatura, ficando assim constituída: Neiry Silva Freitas, João Carlos Vaz e Augusto Absalão da Silva Torres.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Gaúcha do Norte - MT, 27 de abril de 2021.

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Cleusa Petrekic

Presidente CMDCA