Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MÚTUO TERMINO DE CONTRATO, o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 07.209.245/0001-72, com domicílio na Rua dos Girassóis, 387, Centro, Ipiranga do Norte, Mato Grosso, fone (66) 3588-1566/1538, CEP 78578-000, representada neste ato por seu Prefeito Municipal Sr. PEDRO FERRONATTO, brasileiro, casado, Agricultor, portador do CPF Nº. 345.727.169-00, residente e domiciliado nesta cidade de Ipirangado Norte/MT, de ora em diante simplesmentedenominado deCONTRATANTE, e, de outro lado, a Srª. DILVA MARIA ZINI, brasileira, solteira, maior, agente de fiscalização sanitária, Carteira de Identidade Civil RG. 1403430-1 SSP/MT, e CPF Nº. 012.187.421-43, residente e domiciliada na Rua das Hortências, N°845, centro, na cidade de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aqui denominada CONTRATADA, resolvem rescindir, a partir desta data, mutuo consentimento o CONTRATO Nº. 017/2014 (contratação temporária por excepcional interesse público, firmado nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição e da Lei nº. 234/2009), para exercer a função de Agente de Fiscalização Sanitária, passando esta rescisão a fazer parte integrante do contrato inicial supracitado com todas as verbas previstas na Lei Municipal nº. 008/2005 – Estatuto dos funcionários públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT, exceto os direitos que são exclusivos dos servidores efetivos.

A partir de 08 de Outubro de 2015, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

E por estarem às partes ajustadas e de comum acordo, assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.

Ipiranga do Norte/MT, 08 de Outubro de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal – Contratante

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DILVA MARIA ZINI

Contratada

T E S T E M U N H A S:

1ª) _____________________________ 2ª) _______________________________