ATA DE REG. DE PREÇOS

Nº. 11A/2021

PROCESSO Nº 11/2021

VALIDADE 12 (DOZE) MESES

Aos 27 dias do mês de abril de 2021, Município DE SANTA TEREZINHA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua 25 S/n° , Centro, Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 15.031.669.0001-18, neste ato representado pelo Prefeito Senhor THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99, residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE do outro lado a empresa ILTON PIRES DA SILVA-ME , com sede na AV: 07 na cidade de Santa Terezinha, inscrito no CNPJ sob o nº 14.830.815/0001-02 doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo senhor ILTON PIRES DA SILVA , portador do RG 03347710ssp/mt e CPF/MF sob n.º 882.718.031-15, residente na av: 07 na cidade de Santa Terezinha/MT, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial 11/2021 para Registro de Preços, RESOLVEM registrar os preços conforme Termo de Referência ANEXO Ideste Edital, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto n. 7.892/13, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO E VALORES

1.1 A presente ATA tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO E SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-MT, conforme quantitativos e serviços descritos no Edital do Pregão Presencial n.11/2021 e em seus Anexos.

1.2 A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado POR ITEM conforme segue:

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO	QTDA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	9411	SERV. LAVA-JATO EM ÔNIBUS GRANDE	24	R$ 182,00	R$ 4.368,00
02	9417	SERV. LAVA-JATO RETRO ESCAVADEIRA ESTEIRA PC	12	R$ 265,00	R$ 3.180,00
03	10195	SERV. LAVA-JATO EM MOTOCICLETAS	132	R$ 20,00	R$ 2.640,00
04	10196	SERV. BORRACHARIA EM MOTOCICLETA	156	R$ 19,00	R$ 2.964,00
06	10199	SERV. BORRACHARIA EM TRATORES	24	R$ 90,00	R$ 2.160,00
07	13970	SERV.LAVA-JATO /CAMIONETE	192	R$ 80,00	R$ 15.360,00
09	13977	SERV.LAVA-JATO/PÁ CARREGADEIRA	24	R$ 170,00	R$ 4.080,00
10	305002	SERV. BORRACHARIA CAMIONETE	228	R$ 15,00	R$ 3.420,00
12	305004	SERV. DE LAVA-JATO RETRO ESCAVADEIRA DE PNEU RONDON RD 406	24	R$ 166,00	R$ 3.984,00
13	305005	SERV. LAVA-JATO (PICAPE PEQUENA AUTOMOVEL GOL /UNO	204	R$ 63,00	R$ 12.852,00
15	305008	SERV. BORRACHARIA EM ONIBUS PEQUENO	168	R$ 20,00	R$ 3.360,00
16	305009	SERV. BORRACHARIA EM ÕNIBUS GRANDE	84	R$ 40,00	R$ 3.360,00
17	305010	SERV. BORRACHARIA EM CAMINHÃO CAÇAMBA	144	R$ 43,00	R$ 6.192,00
19	305013	SERV. DE LAVA-JATO VAN/AMBULANCIA	36	R$ 118,00	R$ 4.248,00
20	305014	SERV. DE LAVA-JATO STRADA/AMBULANCIA	120	R$ 90,00	R$ 10.800,00
23	305021	SERV. DE LAVAGEM IMPLEMENTOS (TRATORES DE PNEU)	06	R$ 59,00	R$ 354,00
24	305022	SERV. DE LAVAGEM DE BARCO C/ MOTOR 40 HP	12	R$ 50,00	R$ 600,00
25	305024	SERV. LAVA-JATO EM ÔNIBUS MEDIO	84	R$ 148,00	R$ 12.432,00
VALOR TOTAL					R$98.874,00

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1.1. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

1.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município não será obrigada a utilizar-se dos serviços referidos na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 A presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante

manifestação de interesse junto o Município para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) Contratada(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº 11/2021, de acordo com a respectiva classificação.

3.3. Para os serviços decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 11/2021.

3.4. Em cada serviço executado, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº11/2021, pela Empresa detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

4.1 Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento relativo ao objeto deste contrato será efetuado conforme a execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias após o recebimento da respectiva nota fiscal de serviços devidamente preenchida.

5.2 Os valores fixados no contrato não serão reajustados.

5.3. Opagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta-corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.4. O Departamento de Financeiro/Contábil do Município reserva-se o direito de suspender o pagamento se os serviços prestados estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão.

5.5. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 A execução dos serviços deverão ser efetuados após expedição de regular nota de empenho pelo Município ”autorização de realização do serviço”.

6.2. A Contratada, quando do recebimento da solicitação da necessidade da prestação do serviço, emitida pelo órgão solicitante, deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu, além da identificação de quem a recebeu.

6.3. A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4. A Contratada ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

7.1 Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) as multas são as seguintes:

b.1)0,1% (um décimo por cento) sobre o valor contratual, por dia de atraso na implantação dos softwares solicitados;

b.2) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do contrato;

b.3) 2,0% (dois por cento) sobre o valor contratual restante, na hipótese de rescisão do contrato nos casos previstos em Lei, por culpa da contratada ou da contratante, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal incidente e da obrigação de ressarcir as perdas e danos que der causa;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com o Município por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.2. Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pelo Município a licitante detentora desta Ata ficará isento das penalidades supra.

7.3. As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente o Município no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.4. As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DA CONTRATADA

8.1 A Contratada poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1.1 Por iniciativa do Município quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Município.

8.3 A pedido da Contratada, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviços. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4. A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Eletrônico Municipal, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLÁUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

9.1 A prestação dos serviços objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pelo Município ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.2. As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizadas pelo Município ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Integram esta Ata o Edital de Pregão Para Registro de Preços nº11/2021 seus Anexos e as Propostas de Preços da Empresa: ILTON PIRES DA SILVA-ME, no mencionado certame.

10.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 7.892/13 e no que couber, com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1-As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das Dotação Orçamentária lançadas nas autorização de cada secretaria demandante

CLÁUSULA XII - DA PUBLICAÇÃO

12.1. A Prefeitura providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Diário Oficial dos municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIII - DO FORO

13.1 Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Vila Rica- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente.

SANTA TEREZINHA-MT, 27 De abril De 2021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ILTON PIRES DA SILVA-ME

CNPJ sob o nº 14.830.815/0001-02

DETENTORA