TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021
29 de Abril de 2021
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°069/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 021/2021 e autorizo a contratação da empresa COPACEL IND. E COM. DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA. com o CNPJ: 00.951.459/0002-51, objetivando a AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA PARA USO NO ESTACIONAMENTO DO NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ - MT, no valor total de R$6.660,00 (Seis mil seiscentos e sessenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Nova Maringá-MT, 28 de Abril de 2021.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
PREFEITA MUNICIPAL