TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIA PARA CONSERVAÇÃO DE VACINAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA..
Favorecidos:	SPECTRUM MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 29.562.894/0001-95, Valor global do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 022/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 022/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 28 de Abril de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal