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Pref. Colniza

DECRETO Nº 070 /GP/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2017 homologado pelo Decreto nº 092/GP/2017, de 26 de outubro de 2017, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de Outubro de 2017, aos seguintes servidores:

I. Anderson Sergio Fachim, empossado no cargo de Motorista de Veículo Pesado – Sede, matrícula 6701-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 02/04/2018 com direito materializado em 15/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Paulo Enrique Andrade da Silva, empossado no Cargo de Técnico em Informática – Sede, matrícula 6698-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 02/04/2018 com direito materializado em 05/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Carlos Alberto Tavares da Costa, empossado no Cargo de Assistente Social – Sede, matrícula 6712-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/04/2018 com direito materializado em 26/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Renato Souza de Oliveira, empossado no Cargo de Vigia – Sede, matrícula 6758-11, com efetivo exercício funcional iniciado em 18/04/2018 com direito materializado em 19/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Denilson Negri, empossado no Cargo de Vigia – Sede, Portador de Necessidades Especiais, matrícula 6757-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 20/04/2018 com direito materializado em 27/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Adriana Coelho Biazatti, empossada no Cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Distrito do Guariba, matrícula 6424-6, com efetivo exercício funcional iniciado em 07/02/2018 com direito materializado em 26/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Edivanea Andrade Pereira Lose, empossada no Cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6475-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 27/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VIII. Osane de Lima, empossada no Cargo de Serviços Gerais - Sede, matrícula 6442-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 16/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IX. Luiz Felipe Schroeder Correa, empossado no Cargo de Mecânico – Sede, matrícula 6352-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 25/02/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 28 de abril de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 28 de abril de 2021.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal