- Processo Administrativo nº 122/2021-SEMAS.

- Dispensa de licitação (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Locação do imóvel denominado Lote 08, Quadra 56, localizado na Avenida Dom Bosco, S/Nº, Bairro Centro contendo uma edificação mista (alvenaria e madeira), conforme Relatório fotográfico, onde se encontra em funcionamento Secretaria Municipal de Assistência Social.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: Jackson Elles Barques Cardoso.

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação de locação do imóvel descrito. Prazo: (12) doze meses – Valor Mensal locação: R$ 1.045,00 – Global: R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais).

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 28 de Abril de 2.021.

Jose Guedes de Souza

Prefeito Municipal