Dispensa de Licitação de nº 036/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 466/2021.

REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto de nº 010/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 466/2021 e a conclusão dos atos do procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, fundamentado no Inc. X do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, vem emitir a presente Declaração/Extrato de Dispensa de Licitação conforme descrito abaixo:

- Locatário: Município de Rondolândia-MT, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

- Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizado na Avenida Joana Alves de Oliveira, n. 955, Quadra 40, Lote 09, Bairro: Colina Verde, Rondolândia-MT;

- Locador: Jackson Elles Barques Cardoso, CPF: 054.231.821-07;

- Valor mensal: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais);

- Valor total: R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais);

- Vigência: 12 (doze) meses;

- Base Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Rondolândia – MT, 28 de Abril de 2021.

Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL