DATA: 14 de outubro de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 955.864,00 (novecentos e cinqüenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 955.864,00 (novecentos e cinqüenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENV DE AÇÕES DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0011.1018 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SFO

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 42.000,00

- (quarenta e dois mil reais)

04.010.0.0.04.123.0012.2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SFO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 12.000,00

- (doze mil reais)

04.010.0.0.04.128.0006.1016 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SFO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 9.000,00

- (nove mil reais)

04.010.0.0.04.129.0011.2022 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 45.000,00

- (quarenta e cinco mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.1022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 5100000000- Aplicações Diretas R$ 166.464,00

- (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 120.000,00

- (cento e vinte mil reais)

07.010.0.0.15.452.0016.2035 - MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS , MEIO FIO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

10 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.126.0007.2051 - INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 8.000,00

- (oito mil reais)

10.010.0.0.18.541.0024.1038 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 42.000,00

- (quarenta e dois mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

11.010.0.0.12.367.0029.2055 - AÇÕES EDUCACIONAIS ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEEs

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL

3.1.91.00.00.00 - 0114017000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 86.400,00

- (oitenta e seis mil e quatrocentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

T O T A L R$ 955.864,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0012.1017 - DAÇÃO EM PAGAMENTO

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 19.000,00

- (dezenove mil reais)

04.010.0.0.04.126.0007.2021 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SFO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 84.000,00

- (oitenta e quatro mil reais)

04.010.0.0.28.843.0012.9002 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINANC

3.2.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 166.464,00

- (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

07.010.0.0.26.782.0017.1029 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL - CIDESA

3.3.71.00.00.00 - 0100000000- Transf.a Consórcios Públicos R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 160.000,00

- (cento e sessenta mil reais)

11.010.0.0.12.367.0029.2055 - AÇÕES EDUCACIONAIS ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEEs

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0114017000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2101 - AMPLIAR E MANTER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 86.400,00

- (oitenta e seis mil e quatrocentos reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

T O T A L R$ 955.864,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 14 de outubro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal