“Dispõe sobre a Nomeação dos membros para compor o novo CACS FUNDEB-Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.”

THIAGO TIMO OLIVEIRA – Prefeito Interino Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência, e de acordo com a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, bem como os termos da nova Lei Municipal nº 1125 de 29 de março de 2021.

CONSIDERANDO Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a nomeação dos membros que devem compor o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS FUNDEB, nos termos do art. 34 e inciso IV da referida lei federal e art. 6º e incisos da Lei Municipal 1125/2021.

CONSIDERANDO as indicações dos Membros de acordo com o que determina o art. 34 e inciso IV da referida lei federal 14113/2020 e art. 6º e incisos da Lei Municipal 1125/2021.

CONSIDERANDO o interesse público onde os atos administrativos devem ser planejados, zelando pela eficiência na aplicação dos recursos públicos

DECRETA

Art. 1º- Fica instituída a composição dos membros que irão compor o novo CACS FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Torixoréu -MT. Na seguinte conformidade:

I – Membros:

a) 2 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria. Municipal de Educação ou Órgão Equivalente.

Titular – Kayla Horrana Silva de Sousa

Suplente – Walter Brito Silva

Titular – José Leão Alves

Suplente – Natália Marques de Freitas

b) 1 (um) Representantes dos Professores da Educação Básica Pública.

Titular – Eliane Oliveira Vaz Batista

Suplente – Maria Divina da Costa Athaídes

c) 1 (um) Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais.

Titular – Adriana Pereira da silva

Suplente – Marislene Neves de Jesus

d) 1 (um) Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas.

Titular - Ana Maria Henrique da Silva

Suplentes – Sonilda Silva Sousa

e) 2 (dois) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública.

Titular – Janaina dos Santos Silva

Suplente – Vanessa Guimarães dos Santos

Titular – Mayara Sousa Santana

Suplente – Vanuza Freitas Carvalho Viana

f) 2 (dois) Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

Titular – Ana Carolina Moura Rodrigues

Suplente – Enilda Maria da Silva Vilela

Titular – Maria Neves da Silva

Suplente – Luzia Rosa Sales

g) 1 (um) Representantes do Conselho Municipal de Educação-CME

Titular – Divany Jorge Oliveira

Suplente – Cely Mendes da Silva Matos

h) 1 (um) Representantes do Conselho Tutelar

Titular – Lucimara Rosa de Souza

Suplente – Laianne da Silva Vilela

i) 2 (dois) Representantes da Sociedade Civil

Titular – Mirian da Silva Paiva

Suplente – Renato Machado de Oliveira Brito

Titular – Rosilda Rodrigues Santana

Suplente – Letícia Oliveira Luz

j) 1 (um) Representantes das Escolas do Campo

Titular – Florindo Gonçalves da Cruz Filho

Suplente - Marivone de Sousa Barbosa

Art.2º- O período de vigência do mandato dos membros do CACS – Fundeb nomeados por este decreto será até a data de 31/12/2022, sendo o presente mandato provisório para regularização da nova Lei nos termos do artigo 13 §1º da Lei Municipal 1125 de 29 de março de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, 26 de abril de 2021.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal Interino