D E C R E T O Nº 1947/2021.
29 de Abril de 2021
D E C R E T O Nº 1947/2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2055/2020, de 02 de dezembro de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.304.0014.2081.3190.13.00.00.............................................R$ 1.000,00
05.001.10.302.0012.2070.3190.04.00.00.............................................R$ 8.500,00
05.001.10.302.0012.2070.3190.13.00.00.............................................R$ 1.500,00
05.001.10.301.0011.2062.3190.11.00.00.............................................R$ 80.000,00
05.001.10.301.0011.2062.3190.04.00.00.............................................R$ 30.000,00
Fonte.: 0.1.29.000000 – Transferência de Rec. Do fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0016.2089.3190.13.00.00.............................................R$ 2.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 123.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0012.2071.3390.39.00.00.............................................R$ 121.000,00
Fonte.: 0.1.29.000000 – Transferência de Rec. Do fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0015.2085.3390.39.00.00.............................................R$ 2.000,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES.............................................................R$ 123.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 15 de março de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
15 / 03 / 2021.
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