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Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA M L TRENTO MERCADO ME.

O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM

COD.TCE

DESCRIÇÃO

UND

VALOR UNITÁRIO ATUAL

01

0000822

CESTA BÁSICA “TIPO I”

Und.

R$ 87,00

02

343519-9

CESTA BÁSICA “TIPO II”

Und.

R$ 125,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Item

Produto

Preço

Atual

Valor Acrescido ou Suprimido

Valor Reequilibrado

01

CESTA BÁSICA “TIPO I”

R$ 87,00

+ R$ 16,16

R$ 103,16

02

CESTA BÁSICA “TIPO II”

R$ 125,00

+ R$ 27,16

R$ 152,16

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação sobre os valores que compõe as cestas básicas, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.