CONTRATO Nº 018/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021 – SRP

PROCESSO N° 011/2021

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, com sede à Av. Goiás, nº 367, Jardim Santa Inês, nesta Cidade, inscrita CNPJ/MF nº 04.217.362/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, residente na Rua Salgado Filho, Nº 137, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, doravante denominado, CONTRATANTE, e, a empresa MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 37.674.131/0001-64, estabelecida na Av. Paulo Cézar Pereira Aranda, Nº 1.233, Bairro: Poncho Verde, Município de Primavera do Leste-MT, CEP: 78.850-000, neste ato representado pela sua proprietária o Sra. Vanessa Michele Ponchio Montoro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 11994673 SESP/MT e CPF: 921.805.661-15, que também subscreve, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte:

I – DA AUTORIZAÇÃO E LICITAÇÃO: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização do Sr. Prefeito Municipal, exarada em despacho constante do Processo Administrativo n° 011/2021, gerado pelo Edital Pregão Presencial n° 009/2021, que faz parte integrante e complementar deste Contrato, como se nele estivessem transcritos o Edital, seus Anexos a proposta comercial das empresas e relatório do sistema em anexo;

II – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e Lei n° 123/2006, e demais normas legais pertinentes.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. Futura e eventual aquisição de Produtos Alimentícios para a demanda da Secretaria Municipal de Educação em Relação a eventos e festividades relacionadas ao seu calendário e ano letivo 2021, conforme descrição e valores constantes na Cláusula Quarta deste Instrumento, especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA LICITAÇÃO

2.1. Foi elaborado pela secretaria solicitante desta Prefeitura Municipal o Termo de Referência, constante do Processo nº 011/2021, o qual serviu de base para todo o procedimento licitatório;

2.2. Para realizar a contratação do objeto deste contrato foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2021, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente do Executivo Municipal, disposta no Processo nº 011/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE EXECUÇÃO E ENTREGA DO OBJETO

3.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas constantes neste instrumento e em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial nº 009/2021 - SRP e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas das Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

3.2. A empresa detentora do registro deverá realizar a prestação dos serviços para atender as necessidades da(s) Secretaria(s) Municipal(ais), conforme especificado no Termo de Referência;

3.3. O objeto deste instrumento deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial nº 009/2021 e seus anexos;

3.4. Se a qualidade não corresponder às necessidades da Administração e dentro das exigências do edital correspondente, os mesmos deverão ser recolhidos pela detentora imediatamente. À Prefeitura reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à adjudicatária, com frete a pagar quando for o caso, procedendo-se o cancelamento da Autorização de Fornecimento e cancelamento unilateral do Contrato sem prejuízo das sanções legais cabíveis e demais legislações correlatas;

3.5. O fornecimento/serviço do objeto será parcelado, conforme necessidades da CONTRATANTE, mediante emissão de Autorização de Fornecimento e/ou Ordem de Empenho, devendo os serviços ser prestados conforme o Termo de Referência; 3.6. O prazo de entrega dos produtos deverá ser de 02 (dois) dias úteis, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho, e o mesmo deverão ser entregues no local determinado pelo município.

3.7. A CONTRATANTE se reserva no direito de rejeitar, no todo ou em parte, as entregas cujos materiais/serviços venham a apresentar vícios, ou ainda, que não atendam as especificações constantes do Edital ou da proposta comercial, cabendo à CONTRATADA sua substituição no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa por atraso e/ou suspensão do contrato, sem prejuízo a outras penalidades;

3.8. A CONTRATADA não fica exonerada de suas responsabilidades por possíveis vícios observados nos materiais após o seu recebimento;

3.9. A fiscalização da execução do presente contrato ficará a cargo da secretaria participante que designará Fiscal de Contrato, formalmente delegado para tal função conforme Art. 67 da Lei nº 8.666/93, cabendo aos usuários a ratificação da qualidade dos serviços prestados.

CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO E DA ESPECIFICAÇÃO

4.1. Dá-se ao presente contrato o valor de R$ 576.313,14 (Quinhentos e setenta e seis mil trezentos e treze reais e quatorze centavos).

LOTE 01 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FORMULADOS PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTRA- PARTIDA
ITEM	PRODUTO	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNIDADE	QTDE	VALOR. UNITÁRIO	VALOR. TOTAL
1	AÇAFRÃO 1X90G	CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA AÇAFRÃO, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.	SOL CONDIMENTOS	UNID	150	R$ 1,12	R$ 168,00
2	ACHOCOLATADO1X400G	INSTANTÂNEO, TRADICIONAL, A BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ E MALTODEXTRINA. EMBALAGEM PRIMÁRIA EM LATA, POTE OU PLÁSTICO EM POLIETILENO. SE EMBALADO EM LATA, ESTA NÃO DEVE APRESENTAR VESTÍGIOS DE FERRUGEM, AMASSADURA OU ABAULAMENTO. DE 400GR.	TODDY	UNID	1800	R$ 6,45	R$ 11.610,00
3	AÇÚCAR 1X2KG 1ª LINHA	SACAROSE OBTIDA A PARTIR DO CALDO DE CANA-DE-AÇÚCAR. CRISTAL, BRANCO, GRANULOSO FINO A MÉDIO, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADES E FRAGMENTOS ESTRANHOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 2KG ORIGINAL DO FABRICANTE, MATERIAL POLIETILENO TRANSPARENTE.	DOCE DIA	UNID	5140	R$ 5,90	R$ 30.326,00
4	AMIDO DE MILHO 1X1000G	AMIDO, MATERIAL MILHO, APLICAÇÃO EXCIPIENTE DE MEDICAMENTOS, TIPO TRADICIONAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PÓ BRANCO, FINO, INODORO, INSÍPIDO.	APTI	UNID	200	R$ 6,98	R$ 1.396,00
5	ARROZ 1X5KG	SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, AGULHA, TIPO 1, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE, COM GRÃOS INTEIROS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ORIGINAL DE FÁBRICA. DE 5 KG.	AGULHINHA	UNID	1180	R$ 20,00	R$ 23.600,00
6	AZEITONA	AZEITONA, TIPO VERDE, TAMANHO GRANDE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM CAROÇO E COM TEMPERO, EMBALAGEM 500G	CAMPO BELO	UNID	50	R$ 9,87	R$ 493,50
7	BISCOITO AGUA E SAL 1X400G	OBTIDO DA MISTURA DAFARINHA DE TRIGO, FIBRA DE TRIGO, ÓLEO VEGETAL, SAL MARINHO, FERMENTO BIOLÓGICO. SUBMETIDOS A PROCESSOS DE AMASSAMENTO E COCÇÃO, FERMENTADOS OU NÃO. O BISCOITO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM APRESENTAR QUEBRADIÇO.	RICCHESTER	UNID	3150	R$ 4,15	R$ 13.072,50
8	BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, LEITE, MARIA OU ROSQUINHA 1X 400G	OBTIDO DA MISTURA DE FARINHA, AMIDO, E OU FÉCULA COM OUTROS INGREDIENTES, SUBMETIDOS A PROCESSOS DE AMASSAMENTO E COCÇÃO, FERMENTADOS OU NÃO. O BISCOITO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM APRESENTAR QUEBRADIÇO.	RENATA	UNID	3150	R$ 4,49	R$ 14.143,50
9	BALA	COCO. PACOTE 500 GR	TEY	PC	200	R$ 9,40	R$ 1.880,00
10	BALA	MOLE. SORTIDA. PACOTE COM 700G.	ERLAN	PC	200	R$ 8,40	R$ 1.680,00
11	BOMBOM	BOMBOM, MATERIAL CHOCOLATE, TIPO COM RECHEIO, SABOR DIVERSOS SABORES E COBERTURAS, EMBALAGEM DE PACOTE DE 01 KG.	GAROTO	UNID	100	R$ 29,90	R$ 2.990,00
12	CAFÉ	PÓ PARA CAFÉ TORRADO E TRITURADO, EM EMBALAGEM ALUMINIZADA. 250G	PILAO	UNID	300	R$ 3,85	R$ 1.155,00
13	CALDO DE CARNE	CALDO DE CARNE COM 19 GRAMAS CADA CAIXA	ARISCO	UNID	400	R$ 0,75	R$ 300,00
14	CALDO DE GALINHA	CALDO DE GALINHA COM 19 GRAMAS CADA CAIXA	ARISCO	UNID	400	R$ 0,75	R$ 300,00
15	CANELA EM PÓ	CANELA EM PÓ EMBALAGEM DE 10 GR, EMBALAGEM ORIGINAL BEM FECHADAE INTACTA COM TODAS INFORMAÇOES DE EMPACOTAMENTO E VALIDADE	SOL CONDIMENTOS	UNID	150	R$ 1,60	R$ 240,00
16	CHÁ DE MATTE	O ODOR, A COLORAÇÃO, O FORMATO E O SABOR DEVERÃO SER PRÓPRIOS DO PRODUTO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR IMPUREZAS DE QUALQUER TIPO. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EMBALAGEM DE 250G	XANIERI	UNID	590	R$ 8,46	R$ 4.991,40
17	COCO RALADO1X100G	PRODUTO OBTIDO DO FRUTO DO COQUEIRO (COCOS NUCIFERA), POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO E SEPARADO PARCIALMENTE DA EMULSÃO ÓLEO/ÁGUA (LEITE DE COCO) POR PROCESSOS MECÂNICOS.	SO COCO	PC	400	R$ 2,83	R$ 1.132,00
19	COLORAU 1X40G	CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COLORAU, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.	SOL CONDIMENTOS	UNID	150	R$ 1,65	R$ 247,50
20	CRAVO DA ÍNDIA 1X8G	O ODOR, A COLORAÇÃO, O FORMATO E O SABOR DEVERÃO SER PRÓPRIOS DO PRODUTO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR IMPUREZAS DE QUALQUER TIPO. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGENS DE 8G.	SOL CONDIMENTOS	UNID	50	R$ 1,90	R$ 95,00
21	CREME DE LEITE	EMBALAGEM TETRAPARK. 200G	PIRACANJUBA	UNID	300	R$ 2,95	R$ 885,00
22	DOCE DE FRUTA TIPO GOIABADA 200 GR	DOCE DE FRUTA TIPO GOIABADA	VAL	UNID	100	R$ 2,98	R$ 298,00
24	EXTRATO DE TOMATE 850G 1ª LINHA	PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM EM LATA RECRAVADA E ESTERILIZADA.	DAJUDA	UNID	1510	R$ 6,84	R$ 10.328,40
25	FARINHA DE MANDIOCA 1X1KG	PRODUTO OBTIDO DOS PROCESSOS DE RALAR E TORRAR A MANDIOCA. FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM DE POLIETILENO. DE1KG.	PINDUCA	KG	1545	R$ 5,50	R$ 8.497,50
26	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1X1KG	FARINHA DE TRIGO, APRESENTAÇÃO PÓ, PRAZO VALIDADE MÍNIMO DE 150, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FERRO E ÁCIDO FÓLICO TIPO.	CAMPESINA	UNID	1770	R$ 4,05	R$ 7.168,50
27	FEIJÃO 1X1 KG	TIPO 1, CARIOQUINHA, NOVO, GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA COM 1KG.	NOVO CALDO	UNID	1360	R$ 6,45	R$ 8.772,00
28	FERMENTO QUÍMICO EM PÓ 100G	FERMENTO, TIPO QUÍMICO, VARIEDADES REGULAR, APLICAÇÃO ELABORAÇÃO PRODUTOS PANIFICAÇÃO/MASSAS, APRESENTAÇÃO PÓ.	APTI	UNID	500	R$ 6,14	R$ 3.070,00
29	FERMENTO BIOLÓGICO	FERMENTO DO TIPO BIOLÓGICO, LIOFILIZADO, APLICAÇÃO ELABORAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO/MASSAS/TORTAS, APRESENTAÇÃO PÓ.	SAF INSTANT	UNID	195	R$ 6,72	R$ 1.310,40
30	FUBÁ DE MILHO	MIMOSO, COMPOSIÇÃO FUBA, FERRO E ACISO FOLICO.NÃO CONTÉM GLUTEN, COM INDICAÇÃO DE PRASO DE VALIDADE, PESO.EMBALAGEM DE 1 KG.	MIKA	UNID	3040	R$ 3,65	R$ 11.096,00
31	LEITE INTEGRAL 1ª LINHA DE 1 LITRO	LEITE INTEGRAL DE VACA E APTO PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA, MEDIANTE PROCESSOS TECNOLÓGICOS ADEQUADOS. DEVE TER BOA SOLUBILIDADE. EMBALAGEM EM LATA HERMETICAMENTE FECHADA OU EM POLIETILENO ATÓXICO OU EMBALAGEM ALUMINIZADA DE 1LITRO.	NENE	UNID	8100	R$ 3,95	R$ 31.995,00
32	LEITE CONDENSADO	LEITE CONDENSADO, INGREDIENTES LEITE INTEGRAL/AÇÚCAR/LEITE EM PÓ INTEGRAL E LACTOSE. PRAZO DE VALIDADE1 ANO. EMBALAGEM TETRAPARK.	PIRACANJUBA	UNID	600	R$ 5,09	R$ 3.054,00
33	LEITE EM PÓ NINHO	LEITE NINHO 1+ LEITE PARCIALMENTE DESNATADO TAMPA DE ROSCA COM LACRE	NESTLE	UNID	400	R$ 14,90	R$ 5.960,00
34	LEITE DE COCO	LEITE DE COCO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, E VALIDADE.EMBALAGEM DE 200ML.	SO COCO	UNID	100	R$ 7,09	R$ 709,00
35	MACARRÃO PARAFUSO500G	PRODUTO NÃO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO MECÂNICO DE FARINHA DE TRIGO COMUM E/OU SÊMOLA/SEMOLINA. FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS E ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS (1ª LINHA). COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500G	LIANE	UNID	3355	R$ 5,04	R$ 16.909,20
36	MAIONESE	TRADICIONAL. EMBALAGEM DE 500G.	ARISCO	UNID	100	R$ 8,56	R$ 856,00
37	MASSA PARA LASANHA	PRODUTO NÃO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO MECÂNICO DE FARINHA DE TRIGO COMUM E/OU SÊMOLA/SEMOLINA. FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS E ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS (1ª LINHA). COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500G	LIANE	UNID	180	R$ 7,58	R$ 1.364,40
38	MARGARINA 1 KG	PRODUTO INDUSTRIALIZADO PREPARADO PELA HIDRATAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, LEITE PASTEURIZADO E OUTROS PRODUTOS, BATIDA ATÉ FICAR HOMOGÊNEA. ENRIQUECIDOS DE VITAMINAS, ADICIONADA DE SAL. APRESENTAÇÃO: ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES, DEVENDO ESTAR ISENTOS DE RANÇOS E BOLORES. EMBALAGEM PRIMÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. CONTENDO NO MÍNINO 65 A 80% DE LIPÍDEOS.	PRIMOR	UNID	980	R$ 7,79	R$ 7.634,20
39	MILHO VERDE 220 GR	EMBALAGEM INTACTA, NÃO DEVENDO APRESENTAR AMASSADOS OU QUAISQUER ALTERAÇÕES NA EMBALAGEM.	BOANRE	UNID	820	R$ 4,31	R$ 3.534,20
40	MILHO PARA CANJICA 1X500G	PRODUTO DOS GRÃOS OU PEDAÇOS DOS GRÃOS DE MILHO PROVENIENTE DA ESPÉCIE (ZEA MAYS, L.) QUE APRESENTAM AUSÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DO GÉRMEN, EM FUNÇÃO DO PROCESSO DE ESCARIFICAÇÃO MECÂNICA OU MANUAL (DEGERMINAÇÃO). OS GRÃOS PODEM SER DE COR BRANCA OU AMARELA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.	MIKA	PC	580	R$ 7,70	R$ 4.466,00
41	MILHO PARA PIPOCA	TIPO 1, GRÃO DURO, CLASSE AMARELA.	MIKA	UNID	650	R$ 5,24	R$ 3.406,00
42	NÉCTAR	APRESENTAÇÃO LIQUIDA, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SEM CONSERVANTE, EMBALAGEM TETRA PARK. SABOR UVA, 1 LITRO.	MAGUARI	UNID	200	R$ 11,12	R$ 2.224,00
43	NÉCTAR	APRESENTAÇÃO LIQUIDA, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SEM CONSERVANTE, EMBALAGEM TETRA PARK. SABOR PÊSSEGO, 1 LITRO.	MAGUARI	UNID	200	R$ 11,12	R$ 2.224,00
44	ÓLEO DE SOJA 900ML	PRODUTO OBTIDO DO GRÃO DE SOJA QUE SOFREU PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO COMO DEGOMAGEM, NEUTRALIZAÇÃO, CLARIFICAÇÃO, FRIGORIFICAÇÃO OU NÃO DE DESODORIZAÇÃO. LÍQUIDO VISCOSO REFINADO, FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS SÃS E LIMPAS. EMBALAGEM EM POLIETILENO TEREFTALATO (PET) OU EM LATA. DE 900ML.	LIZA	UNID	3270	R$ 8,27	R$ 27.042,90
45	ORÉGANO 1X10G	CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COLORAU, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.	SOL CONDIMENTOS	UNID	600	R$ 4,35	R$ 2.610,00
46	OVOS DE GRANJA CARTELA	OVOS VERMELHOS DE GALINHA, TAMANHO GRANDE DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCOS, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS (FÍSICAS, QUÍMICAS E ORGANOLÉPTICAS) INSPECIONADAS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ACOMODADOS EM CARTELAS.	MANTIQUEIRA	UNID	480	R$ 14,90	R$ 7.152,00
47	PIRULITO	SABORES DIVERSOS. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES.	FLOPITO	PC	200	R$ 11,69	R$ 2.338,00
48	POLVILHO DOCE	POLVILHO DOCE UNIDADE 500 GR	JULIA	UNID	300	R$ 7,81	R$ 2.343,00
49	PÓ PARA GELATINA SABOR ABACAXI 85 GR	GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR ABACAXI	BRETZKE	UNID	100	R$ 2,90	R$ 290,00
50	PÓ PARA GELATINA SABOR LIMÃO 85 GR	GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR LIMÃO	BRETZKE	UNID	100	R$ 2,90	R$ 290,00
51	PÓ PARA GELATINA SABOR PESSEGO 85 GR	GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR PESSEGO	BRETZKE	UNID	100	R$ 2,90	R$ 290,00
52	PÓ PARA GELATINA SABOR CEREJA 85 GR	GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR CEREJA	BRETZKE	UNID	100	R$ 2,90	R$ 290,00
53	PÓ PARA GELATINA SABOR UVA 85 GR	GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR UVA	BRETZKE	UNID	100	R$ 2,90	R$ 290,00
54	MILHO VERDE 2000 KG	EMBALAGEM INTACTA, NÃO DEVENDO APRESENTAR AMASSADOS OU QUAISQUER ALTERAÇÕES NA EMBALAGEM.	BONARE	UNID	660	R$ 26,20	R$ 17.292,00
56	PRESUNTO 1KG	MASSA SEMI-COZIDA TRADICIONAL EM EMBALAGEM A VÁCUO	EXCELENCIA	KG	600	R$ 28,39	R$ 17.034,00
57	QUEIJO TIPO MUSSARELA 1KG	MASSA SEMI-COZIDA TRADICIONAL EM EMBALAGEM A VÁCUO.	NENE	KG	300	R$ 38,92	R$ 11.676,00
58	REQUEIJÃO	COPO COM 250G.	FRUTOP	UNID	150	R$ 6,99	R$ 1.048,50
59	REFRIGERANTE	BEBIDA GASEIFICADA, SABOR LARANJA. EMBALAGEM PET DE 2 LTS	SUKITA	UNID	500	R$ 7,57	R$ 3.785,00
60	REFRIGERANTE	BEBIDA GASEIFICADA, SABOR LIMÃO. EMBALAGEM PET DE 2 LTS	MARAJA	UNID	500	R$ 7,57	R$ 3.785,00
61	REFRIGERANTE	BEBIDA GASEIFICADA, SABOR COLA. EMBALAGEM PET DE 2 LTS	ICE COLA	UNID	1500	R$ 7,57	R$ 11.355,00
62	REFRIGERANTE	BEBIDA GASEIFICADA, SABOR GUARANÁ. EMBALAGEM PET DE 2 LTS	MARAJA	UNID	1000	R$ 7,57	R$ 7.570,00
63	SAGU DE MANDIOCA	SAGU DE MANDIOCA, FABRICADO A PARTI DA MATERIA-PRIMA SÃS E LIMPAS.LIVRE DE MATRIAL TERROSOS, PARASITOS, LARVAS E DISTRITOS.	IOKI	UNID	100	R$ 3,49	R$ 349,00
64	SARDINHA LATA 250GR	SARDINHA LATA 250 GR, (SEM PELE E SEM ESPINHA DORSAL) E MOLHO DE TOMATE TEMPERADO (POLPA DE TOMATE TEMPERADO)O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE.	DA COSTA	UNID	300	R$ 8,50	R$ 2.550,00
65	SAL IODADO 1X1 KG 1ª LINHA	PRODUTO REFINADO, IODADO, COM GRANULAÇÃO UNIFORME, COM NO MÍNIMO DE 98% DE CLORETO DE SÓDIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MÍNIMO 10 MG E MÁXIMO 15MG DE IODO POR QUILO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMBALAGEM EM POLIETILENO DE 1KG.	CRISTAL	UNID	620	R$ 2,50	R$ 1.550,00
66	SUCO CONCENTRADO DE CAJU 500 ML 1ª LINHA	PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR CAJU, CARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. CAJU.	MAGUARI	UNID	856	R$ 10,08	R$ 8.628,48
67	SUCO CONCENTRADO DE MARACUJA 500 ML 1ª LINHA	PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR MARACUJA, CARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. MARACUJA	MAGUARI	UNID	856	R$ 10,08	R$ 8.628,48
68	SUCO CONCENTRADO DE UVA 500 ML 1ª LINHA	PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR UVACARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. UVA	MAGUARI	UNID	856	R$ 10,08	R$ 8.628,48
69	SUCO EM PÓ	SUCO EM PÓ	APTI	KG	1200	R$ 8,88	R$ 10.656,00
70	TRIGO PARA KIBE EMBALAGEM DE 500 GR	TRIGO PAR KIBE O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E MINISTERIO DA SAUDE, EMBALAGEM DE 500 GR.	IOKI	UNID	200	R$ 4,47	R$ 894,00
71	VINAGRE 750 ML 1ª LINHA	BRANCO, PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACÉTICO SIMPLES, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, ÁCIDOS ORGÂNICOS E MINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS. EMBALAGEM EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) DE 750 ML.	VITALIA	UNID	440	R$ 8,74	R$ 3.845,60

LOTE 02 – PRODUTOS CÁRNEOS PARA ATENDER À EVENTUALIDADES: OFICINAS, CONFERÊNCIAS E CAPACITAÇÕES
ITEM	PRODUTO	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNIDADE	QTDE	VLR. UNITÁRIO	VLR. TOTAL
72	BACON	BACON ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME TRANSPARENTE OU PLASTICO.	EXCELENCIA	KG	600	R$ 29,02	R$ 17.412,00
78	FRANGO INTEIRO	RESFRIADO, SEM TEMPERO, EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LACRADAS CONTENDO 1KG CADA	BELO	KG	9000	R$ 10,04	R$ 90.360,00
79	LINGÜIÇA	TIPO TOSCANA INDUSTRIALIZADA, CONGELADA E EMBALADA.	EXCELENCIA	KG	900	R$ 24,99	R$ 22.491,00
80	LINGÜIÇA	TIPO CALABRESA, DEFUMADA, RESFRIADA	NUTRIBRAS	KG	600	R$ 21,49	R$ 12.894,00
81	PEITO DE FRANGO	SEM TEMPERO, CONGELADO.DE 1 QUALIDADE	BELO	KG	600	R$ 10,05	R$ 6.030,00
82	SALSICHA	TIPO HOT DOG. RESFRIADA, DEVIDAMENTE EMBALADA. APRESENTANDO-SE ÍNTEGRA.	BELO	KG	1850	R$ 10,45	R$ 19.332,50

CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. São Obrigações da Contratada:

a) Executar os serviços do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

b) Encaminhar a Nota Fiscal dos materiais/serviços entregues para posterior encaminhamento à Secretaria Municipal da PREFEITURA a fim de efetivação do pagamento devido;

c) Apresentar, junto com a Nota Fiscal, os documentos que comprovem a regularidade com a Seguridade Social (CND), o FGTS (CRF) e quitação de tributos e contribuições municipais;

d) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

e) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências da PREFEITURA; e;

f) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da PREFEITURA;

g) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

h) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

i) Para aquelas empresas que utilizarem dos critérios de desempate previstos no item 4. deste edital, tais condições deverão ser mantidas durante toda a vigência da contratação;

j) A(s) CONTRATADA(s) compromete(m)-se-á dar total garantia quanto à qualidade dos produtos e serviços fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou inutilizável, portanto, fora das especificações técnicas e padrões de qualidade;

k) Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE ou a terceiros, por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da presente relação contratual, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTE;

l) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação;

m)Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

n) Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do CONTRATANTE;

o) Manter um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto, para tratar com o FISCAL DE CONTRATO, dos assuntos relacionados com a execução do Contrato;

p) Substituir/corrigir o serviço que estiver fora das especificações contidas no presente Termo de Referência ou que apresentar defeito ou imperfeição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;

q) Comunicar ao FISCAL DE CONTRATO qualquer irregularidade relacionada com a execução dos serviços;

r) Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços;

s) Responsabilizar-se pelos custos de realização dos serviços.

t) O licitante vencedor se responsabilizará pela qualidade, quantidade e segurança dos serviços ofertados, não podendo apresentar deficiências técnicas, conforme as exigências deste Termo e da licitação, reservando à Prefeitura o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados.

u) Arcar com todos os ônus necessários à completa execução dos serviços.

v) Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1 Uma vez firmada a contratação, a PREFEITURA se obriga a:

a) Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

b) Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

c) Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

d) Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento, fixando prazo para sua correção;

e) Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;

7.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária;

7.3. O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior;

7.4. A critério da administração, o prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito pela Secretaria requisitante;

7.5. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, bem como as previstas no Edital do Pregão Presencial nº 009/2021;

7.6. A critério da Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;

7.7. Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura ou aceite, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais;

CLÁUSULA OITAVA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Setor de Material e Patrimônio;

8.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos itens entregues, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento;

8.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao Detentor da Ata, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

8.4. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos materiais entregues;

8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidões Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social–INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS e com o Tribunal Superior do Trabalho – TST;

8.6. O pagamento será efetuado pela Prefeitura no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no Parágrafo Quarto, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da Contratada;

8.7. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring;

8.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada;

8.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável;

8.10. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar;

CLÁUSULA NONA: DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 65, da Lei nº 8.666/93;

9.2. O valor que propôs o licitante vencedor será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto na alínea ‘d’ do inciso II do artigo 65 da Lei nº. 8666/93;

9.3. Os preços praticados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do presente Contrato, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado;

9.4. Os reajustes permitidos pelo artigo 65, da Lei nº 8.666/93, serão concedidos após decorrido 12 (doze) meses da vigência do contrato, por provocação do contratado, que deverá comprovar através de percentuais do INPC/FGV, o reajuste pleiteado, que passarão por análise contábil de servidores designados pelo Município de Santo Antônio do Leste;

9.6. Os preços praticados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época da contratação;

9.7. Caso o preço praticado seja superior à média dos preços de mercado, o MUNICÍPIO solicitará ao Contratado, mediante correspondência, redução do preço praticado, de forma a adequá-lo ao preço usual no mercado;

9.8. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO CONTRATUAL.

10.1. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o contratado não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e neste Contrato;

b) Quando o contratado der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial deste Contrato;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas;

10.2. Ocorrendo a rescisão contratual, o contratado será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo;

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do contratado, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se rescindido o contrato a partir da última publicação;

10.4. A solicitação do contratado para rescisão contratual poderá não ser aceita pelo MUNICÍPIO, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento;

10.5. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades do contratado, relativas ao fornecimento dos materiais e prestação de serviços;

10.6. Caso o MUNICÍPIO não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato ao seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o contratado cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES

11.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:

I. Por atraso injustificado no início da entrega dos materiais;

a) Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), do valor adjudicado;

b) Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), do valor adjudicado, sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais; e

c) No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) do valor adjudicado, acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso;

II. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste instrumento, a Prefeitura Municipal poderá garantida a prévia defesa, aplicar também, as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao Município de Santo Antônio do Leste;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Santo Antônio do Leste, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Santo Antônio do Leste;

11.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

11.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Santo Antônio do Leste;

11.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

11.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

a) Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

b) Cancelamento do contrato se esta já estiver assinado, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

11.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 26 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

12.1. As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo:

Unidade	06	Secretaria Municipal de Educação
Funcional programática	12.306.5007.2122	Gêneros alimentícios
Ficha	369
Despesa/fonte	3.3.90.32	Material de consumo

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato;

b) A CONTRATADA obriga-se a se manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei 8.666/93 e legislação complementar;

c) Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 009/2021, seus anexos e a proposta da contratada;

d) É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do MUNICÍPIO.

e) A fiscalização do presente Contrato será exercida por servidor designado para atuar como representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

14.1. Durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, a execução dos serviços será acompanhado e fiscalizada por servidor devidamente designado pelo Município.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO

15.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município de Santo Antônio do Leste providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro de Primavera do Leste - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Santo Antônio do Leste - MT, 31 de março de 2021.

___________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

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MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 37.674.131/0001-64