Dispensa de Licitação 29/2021.
29 de Abril de 2021
Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT.
Dispensa de Licitação 29/2021.
RATIFICAÇÃO:
Contratada: JOAO PAULO S. DONATO - ME; CNPJ: 28.423.198/0001-35.
Objeto; Contratação de Empresa Especializada para Prestar Serviços de Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do valor da terra nua (VTN) Municipal de acordo com as Normas da Receita Federal Brasileira – RFB e da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Finanças de Paranatinga-MT.
Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.Valor da contratação: R$: 9.000,00 (nove mil reais).
Data da contratação: 28/04/2021.
Dispensa de Licitação 29/2021.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Finanças a Senhora Debora Gomes Bezerra e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.
Paranatinga – MT., 28 de abril de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal.