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Pref. Colniza

TERMO DE DESISTENCIA

ASSUNTO: TERMO DE ACEITAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

DADOS DO PROCESSO LICITATORIO:

PREGÃO PRESENCIAL SRP 32/2020.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

A Prefeitura Municipal de Colniza vem através de sua Pregoeira Oficial informar que realizou processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial SRP n.32/2020, Processo Administrativo nº.22.339/2020 no dia 04/11/2020 , objetivando o Registro de preços para futuras aquisições de medicamentos por um período de 12 meses, havendo participado 08(oito) empresas interessadas, sendo que a empresa UNIÃO FARMA COMERCIAL EIRELI, sagrou-se vencedora de 11 (Onze) itens Todavia, vossa empresa, encaminhou em 26/04/2021 ao Departamento de Licitação, Pedido de Cancelamento de ITENS referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇO de nº.28 conforme tabela abaixo.

BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 200 MCG/DOSE (PÓ OU CAPSULA INALANTE)

BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 250 MCG/DOSE (AEROSOL)

BUPIVACAINA, CLORIDRATO + GLICOSE - 8% PESADA 0.50% (5MG/ML)

Alegando motivos que levaram à empresa ao pedido acima citado devido aos impactos econômicos financeiros, que a empresa esta com dificuldade de aquisição dos medicamentos.

Objetivando atender os ritos processuais legais e de responsabilidade administrativa, comunicamos que, diante do exposto, do Pedido de DESISTENCIA DE ITENS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.28/2020 oriunda do Pregão Presencial nº.32/2020 Processo administrativo nº.22.339/2020, Solicitado pela empresa UNIÃO FARMA COMERCIAL EIRELI para atender aos requisitos legais, pelo fato de a Administração ter o dever de respeitar o princípio constitucional da proporcionalidade e razoabilidade, diante do Pedido de que norteia o procedimento Licitatório.

II - DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 32/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.22.339/2020, “O Fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado” Conforme se extraído e-mail remetido pela empresa UNIÃO FARMA COMERCIAL EIRELI, que alega mesmo que tivesse seu pedido de reequilíbrio econômico financeiro deferido, não teria mais condições de atender no fornecimento dos produtos.

III – CONCLUSÃO

Ante as circunstâncias apresentadas, e, levando-se em consideração o princípio da supremacia do interesse público, tendo em vista os fatos decorrentes que alega a referida empresa.

Dessa forma, fica DEFERIDO o Pedido de CANCELAMENTO DE ITENS ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº.28 do Pregão Presencial nº.32/2020 solicitado pela empresa UNIÃO FARMA COMERCIAL EIRELI, e ressaltando que os mesmos itens ficam declarados como fracassados por não haver fornecedor remanescente. Passando o presente Termo fazer parte integrante do processo para todos os fins e normas gerais no que couber.

Atenciosamente,

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MARCILENE DOS SANTOS

Pregoeira Oficial

AO: ILMO SR. PREGOEIRO

SETOR DE LICITACOES

REF: PREGÃO PRESENCIAL 32/2020

CARTA DE DESISTÊNCIA

UNIÃO FARMA COMERCIAL EIRELI, pessoa Jurídica direito privada, inscrito no CNPJ: 29.910.022/0001-70, vem à presença de a Vossa senhoria solicitar sua desistência dos itens ganhos abaixo referenciado, conforme dispõe o art. 43 §5 e §6º da lei Federal nrº 8.666/93. Ocorre que, com os impactos econômicos decorrentes do combate à pandemia do corona-vírus pelo mundo, afetaram diretamente a todos tanto órgão privado e publico. Muitas empresas têm experimentado um aumento significativo da demanda, sendo representativo o caso dos fornecedores de medicamentos e produtos hospitalares. Com a dificuldade na aquisição de medicamentos e insúmos farmacêuticos, na logística para recebimento e o alto custo da matéria-prima. Os materiais hospitalares e medicamentos em questão também vêm sofrendo à alteração de preços constantemente.

"Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas

justificativas, nos seguintes casos:

Por acordo entre as partes;

d- para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos docontratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial po contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, previsíveis porém deconseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou,ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando economicamente extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei ng 8.883, de 1994}".

Referente

item bupivacaina +glicose 8% pesada

Item beclometasona +dipropionato 200 mcg dose po ou cap

Item beclometasona + dipropionato 250 mcg aerosol

Pois tais medicamento está em falta no mercado e assim dificultando a disponibilidade para nossa empresa e ficando inviável o preço ganho.

Portanto a fim de evitar danos a nossa empresa e a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, em relação às obrigações contratuais, SOLICITAMOS CANCELAMENTO dos itens acima citado e liberando o fornecedor do compromisso assumido.

Aparecida de Goiânia, 26 de abril de 2021.

MAYARA PEREIRA DE ALCANTARA GOES NAIMAYER:01603163 166

Assinado de forma digital por MAYARA PEREIRA DE ALCANTARA GOES NAIMAYER:01603163166 Dados: 2020.12.21 09:46:01

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Mayara Pereira de Alcântara Góes Naimayer Sócio/Proprietário

CPF: 016.031.631-66 CRC:TO 005257/O-9