TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021
29 de Abril de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Aquisição em Caráter Emergencial de Medicamentos para atender as necessidades do Centro de Atendimento ao Covid. O valor total da contratação, considerando todos os itens é de R$ 17.479,00 (dezessete mil quatrocentos e setenta e nove reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 024/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso IV, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 28 de março de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal