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Pref. Canarana

Decreto Nº 3190/2021

De 12 de abril de 2021

Nomeia os integrantes da Comissão Municipal do Transporte Escolar e dá providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº. 8.469 de 07 de abril de 2006 no seu Art. 9º, Parágrafo Único, e de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 782/2007 de 22 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa n.º 012/2017/GS/SEDUC/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal de Transporte Escolar com a finalidade de auxiliar na fiscalização do transporte, a ser composta por representantes dos pais, alunos, professores municipais, professores estaduais, assessores pedagógicos, membros do Poder Executivo e do Programa Nacional de Transporte Escolar, bem como as demais competências estipuladas no Art. 6º da lei Municipal 782/2007 de 22 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa n.º 012/2017/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º - Integrarão a Comissão criada no artigo anterior os seguintes membros:

I –Representante do Poder Executivo:

Titular: Gabriel Kasprczak da Silva;

Suplente: Maria Estela Gomes da Silva;

II- Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Titular: Marceli Teresinha Thomas Langer Costa;

Suplente: Lisani Tainete Fuchs Freitas;

III – Representantes da Assessoria Pedagógica:

Titular: Rhael Fernandes;

Suplente: Leuniceni de Moraes Coelho;

IV - Representantes dos Professores Estaduais:

Titular: Reinaldo Aparecido de Oliveira;

Suplente: Carlos Eduardo de Oliveira Marins.

V – Representantes dos Professores Municipais:

Titular: Joselene dos Santos Silva;

Suplente: Edna Cristina França da Silva.

VI – Representantes dos Pais:

Titular: Cristina Aparecida da Silva Kleinhans;

Suplente: Celina do Carmo;

VII – Representante dos Estudantes:

Titular: Tainara Knak;

Suplente: Bruno Ferreira Amorim.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 2967/2019 de 29 de abril de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 12 de abril 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal