Decreto Nº 3190/2021
29 de Abril de 2021
Decreto Nº 3190/2021
De 12 de abril de 2021
Nomeia os integrantes da Comissão Municipal do Transporte Escolar e dá providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº. 8.469 de 07 de abril de 2006 no seu Art. 9º, Parágrafo Único, e de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 782/2007 de 22 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa n.º 012/2017/GS/SEDUC/MT.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal de Transporte Escolar com a finalidade de auxiliar na fiscalização do transporte, a ser composta por representantes dos pais, alunos, professores municipais, professores estaduais, assessores pedagógicos, membros do Poder Executivo e do Programa Nacional de Transporte Escolar, bem como as demais competências estipuladas no Art. 6º da lei Municipal 782/2007 de 22 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa n.º 012/2017/GS/SEDUC/MT.
Art. 2º - Integrarão a Comissão criada no artigo anterior os seguintes membros:
I –Representante do Poder Executivo:
Titular: Gabriel Kasprczak da Silva;
Suplente: Maria Estela Gomes da Silva;
II- Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE:
Titular: Marceli Teresinha Thomas Langer Costa;
Suplente: Lisani Tainete Fuchs Freitas;
III – Representantes da Assessoria Pedagógica:
Titular: Rhael Fernandes;
Suplente: Leuniceni de Moraes Coelho;
IV - Representantes dos Professores Estaduais:
Titular: Reinaldo Aparecido de Oliveira;
Suplente: Carlos Eduardo de Oliveira Marins.
V – Representantes dos Professores Municipais:
Titular: Joselene dos Santos Silva;
Suplente: Edna Cristina França da Silva.
VI – Representantes dos Pais:
Titular: Cristina Aparecida da Silva Kleinhans;
Suplente: Celina do Carmo;
VII – Representante dos Estudantes:
Titular: Tainara Knak;
Suplente: Bruno Ferreira Amorim.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 2967/2019 de 29 de abril de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 12 de abril 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal