PORTARIA DP/PREF. Nº 5535 DE 28 DE ABRIL DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.88.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA À GESTANTE, para a servidora Sra. IOLANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE BIBLIOTECA-CPE, lotado junto a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, em regime estatutário. Iniciando no dia 03 de abril de 2.021 e finalizando nodia 31 de julho de 2.021, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a três de abril de dois mil e vinte e um, data do nascimento e atestado médico.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT