DECRETO N.º 3194/2021
29 de Abril de 2021
DECRETO N.º 3194/2021
De 28 de abril de 2021
Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno SPO Nº01/2021, versão 01 de 28 de abril 2021 do município de Canarana - MT.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovada a seguinte Instrução Normativa, de responsabilidade da Coordenadoria Geral Sistema de Planejamento e Orçamento: tendo Unidade Responsável a Secretaria Municipal de Administração:
I - Instrução Normativa SPO nº 001/2021, versão 01, que dispõe o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, da Prefeitura Municipal de Canarana - MT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Canarana - MT, 28 de abril de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal