PORTARIA DP/PREF. Nº 5537 DE 28 DE ABRIL DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102 E 105;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. OMIR CESAR PEREIRA ALVES, funcionário efetivo no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS- CPE, lotado na Divisão de Finanças, junto a Secretaria Municipal de Finanças, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, iniciando no dia 19 de abril de 2.021 e finalizando no dia 17 de julho de 2.021, pelos períodos aquisitivos de 06 de junho de 2.012 a 05 de junho de 2.017, da data de sua reintegração, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a dezenove de abril de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT