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Pref. Santa Rita do Trivelato

Retifica-se a ATA 002/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT publicada no diário oficial ANO XVI | N° 3711 no dia 20 de Abril de 2021 por motivos de erros formais passa a vigorar a seguinte redação:

ATA 002/2021

Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às oito horas da manhã, membros do Conselho Municipal do FUNDEB, do Município de Santa Rita do Trivelato-MT, reuniram-se por meio da plataforma Google Meet, a fim de cumprir as medidas de prevenção e contenção à Covid-19, conforme determina o Decreto Municipal nº 052/2021. Participaram da reunião on-line o Sr. Secretário de Educação Paulo Madson Vieira da Silva, Sr. Tiago Cesar da Cunha Bernegozzi, Sr. Saulo Bomfim de Oliveira, Sr.ª Celma Regina Mendes dos Santos, Sr.ª Ângela Maria Soares, Sr.ª Tatiane Cristina Batistela e Sr.ª Alessandra da Silva Cardoso Frares. O Sr. Jeová Rodrigues de Sousa, Assessor dos Conselhos Municipais, iniciou a reunião apresentando a pauta a ser tratada: Reconstituição de membros do Novo FUNDEB. Em seguida o Sr. Secretário Municipal de Educação, Paulo Madson Vieira da Silva, cumprimentou a todos, deu boas-vindas aos novos integrantes e introduziu a reunião explicando que ao final do segundo semestre de 2020 (dois mil e vinte) o Conselho Municipal do FUNDEB nomeou membros para aconselhar as Políticas Públicas de educação no município por dois anos. Essa nomeação foi publicada através da Portaria 0445/2020, divulgada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, no dia primeiro de outubro de dois mil e vinte. No entanto, ela perdeu validade, em 2021 (dois mil e vinte e um), visto que, em dezembro de 2020 (dois mil e vinte), o FUNDEB foi reconfigurado. O Novo FUNDEB foi instituído pela Emenda Constitucional nº 108 (cento e oito) de vinte e sete de agosto de 2020 (dois mil e vinte) e posteriormente regulamentado pela Lei nº 14.113 (quatorze mil cento e treze), de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte e um. Assim sendo, a partir do dia primeiro de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), começaram a vigorar as novas normas do Fundo, as quais alteraram algumas configurações de representatividade no Conselho do FUNDEB. Deste modo, os senhores conselheiros decidiram votar pela permanência da Diretoria eleita em 2020 (dois mil e vinte) assim como também deliberaram pela continuidade de alguns membros e a inserção de novos representantes conforme a Lei Municipal nº 698/2021. Logo, os membros que compõem a diretoria são: o Presidente, Sr. Tiago Cesar da Cunha Bernegozzi, inscrito no CPF: 064.068.359-21 e o Vice-presidente, Sr. Marcus Vinicius Cavalcante da Silva, inscrito no CPF: 053.496.441-90. Além do mais, a nomeação dos 13 (treze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso mediante a Portaria Nº 0215/2021. Após a reconstituição de membros do FUNDEB, o Sr. Paulo apresentou as principais características do Novo Fundeb e também a importância dos recursos direcionados pelo mesmo ao município. Ao final, os conselheiros foram questionados a respeito de dúvidas em relação ao FUNDEB, mas nenhuma pergunta foi direcionada. Para encerrar, o Sr. Paulo Madson Vieira da Silva agradeceu a presença de todos e finalizou a reunião. Assim, nada mais havendo para relatar e constar, eu, Jeová Rodrigues de Sousa, Assessor dos Conselhos Municipais, lavrei e encerro a presente Ata que segue assinada por mim e os demais presentes.

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