PORTARIA Nº 137/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021

“Atualiza a Portaria 119/2021 de que Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando à Portaria n° 119 de 01/04/2021, que Concede Licença-Saúde por um período de 90 dias para o servidor ROBERTO FIDELIS DE OLIVEIRA, por motivo de recebimento de outro atestado médico solicitando 180 dias, atualizamos através dessa a Portaria n° 137 de 23/04/2021, um novo período da Licença Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ROBERTO FIDELIS DE OLIVEIRA, OPERADOR DE MÁQUINAS, Nível 03, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 180 (cento e oitenta) dias, do dia 23/04/2021 a 19/10/2021, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal