PORTARIA Nº 139/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Concede Licença para Tratar de Interesse Particular ao Servidor Público Municipal que menciona, na forma que especifica e, da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e, Art. 72, inciso IX, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

JOSÉ FERNANDES DE LIMA, motorista de veículos pesados, classe “C”, nível 07, lotado na SMIE pelo período de 02 (dois) anos contados a partir de 01/04/2021 a 01/04/2023.

Art. 2º - caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 (primeiro) de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal