DECRETO Nº 3.620, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.1986
29 de Abril de 2021
DECRETO Nº 3.620, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.1986
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$190.350,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
190.350,00
01 02 01 GABINETE DO PREFEITO
| 15 | 04.122.0002.2006.0000 | Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito | 115.200,00 | |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | F.R.: 0 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio |
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISM
| 122 | 23.695.0006.1059.0000 | Construção de Infraestrutura nos Pontos Turísticos | 23.150,00 | |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 0 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | |||
| 118 | 23.691.0028.2362.0000 | Manutenção e encargos com o Centro de Atendimento Empres | 1.000,00 | |
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio |
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE
| 389 | 12.365.0029.2064.0000 | Manutenção e encargos com as UMEI | 10.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 1 | 01 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 200 101 | RECURSO EDUCAÇÃO 25% |
01 08
01
836
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2373.0000 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio
39.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
300 201 RECURSO DA SAÚDE
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DECRETO Nº 3620 , DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.198601 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
| 1084 | 08.244.0024.2012.0000 | Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Socia | 2.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
| 01 | 02 | 01 | GABINETE DO PREFEITO | ||||
| 24 | 04.122.0002.2006.0000 | Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito | -115.200,00 | ||||
| 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | F.R. Grupo: 0 | 1 | 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||||
| 01 | 03 | 01 | SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E T | ||||
| 111 | 14.422.0028.2231.0000 | Regularização Fundiária Urbana | -2.150,00 | ||||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 | 1 | 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||||
| 116 | 23.691.0028.2362.0000 | Manutenção e encargos com o Centro de Atendimento Empresari | -1.000,00 | ||
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
| 128 | 23.695.0006.1158.0000 | Implementação da infraestrutura do Parque Bosque | -1.000,00 | ||
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 0 | 1 | 24 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 110 301 | Recurso de Convenio e Programa - Outras | ||||
| 129 | 23.695.0006.1166.0000 | Sinalização Turística | -20.000,00 | ||
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
| 01 | 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L | ||
| 356 | 12.361.0030.2059.0000 | Manutenção com Transporte Escolar | -10.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 1 | 01 | ||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 200 101 | RECURSO EDUCAÇÃO 25% |
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 3620 , DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.1986| 01 08 01 | FMS - FUNDO MUNICIPAL | DE SAÚDE | ||
| 840 | 10.301.0010.2373.0000 | Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio - | -39.000,00 | |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 0 1 | 42 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 300 202 | RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE |
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 1203 | 08.244.0024.2301.0000 | Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social | -2.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio |
Anulação ( - )
-190.350,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 13 de janeiro de 2021
ANDREIA WAGNER
PREFEITA MUNICIPAL
632.656.721-15
ALEXANDRE RUSSI
SECRETÁRIO MUN DE ADM. E FINANÇAS
866.680.641-91