PORTARIA DP/PREF. Nº 5539 DE 29 DE ABRIL DE 2.021

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria DP/Pref. Nº 4473 de 05 de setembro de 2.018.

Art. 2º Conceder 17(dezessete) dias de gozo de férias, para a servidora Sra. ZILAINE CARLOS LIMA, seletiva no cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL-CPS, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário. Iniciando no dia 18 de abril de 2.021 finalizando no dia 04 de maio de 2.021, referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2.017 a 01 de julho de 2.018, data de tua admissão.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT