O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 62 com a Lei Complementar Municipal nº 666/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença para mandato Eletivo, do servidor Efetivo, CLEIBER TOMAZ DE SENE, no cargo de Professor, no período de 01/04/2021 a 31/12/2024, sem ônus, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 01 de abril de 2021.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal