O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o servidor, CIRINO ANTONIO BATISTA, no Cargo Efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível 04 Classe A, portador do RG 3443186-1 SSP/MG e do CPF 476.626.201-20, considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2021.02.00002P, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento. A partir de 02/04/2021.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/04/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 05 de abril de 2021.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal