RESOLUÇÃO Nº 01/2021

RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a aprovação do Pacto Municipal do programa Estadual Ser Família;

O Comitê Municipal do programa Ser Família –, no uso de suas atribuições legais que confere Portaria N.º 130, de 24 de março de 2021– Institui e Compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família, Define Diretrizes Gerais e dá Outras Providencias.

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família, com a Lei 10.657que altera e acrescenta dispositivos ao programa e Lei 11.222 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar o Pacto do programa Estadual Ser Família do município de Confresa, destinado a pactuação de metas pelas as seguintes secretarias: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, secretaria de Saúde, secretaria de Educação e secretaria de Planejamento com o objetivo de atender as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa MT, 28 de abril de 2021.

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Leidiane Gomes de Freitas

Presidente do comitê Municipal do Ser Família