Carregando...
Pref. Poxoréu

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 003/2021 e autorizo a contratação direta da empresa ENGPREV SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI, inscrito no CNPJ n°: 14.580.673/0001-72, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA LEVANTAMENTO E ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT), LAUDO DE INSALIBRIDADE (LI) E LAUDO DE PERICULOSIDADE (LP) VISANDO ATENDER TODOS OPS SERVIDORES DA PREFEITURA DE POXORÉU, no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso XIII do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Poxoréu-MT, 29 de abril de 2021.

NELSON ANTÔNIO PAIM

PREFEITO MUNICIPAL