PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020
30 de Abril de 2021
PREGÃO PRESENCIAL 012/2020.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE REAJUSTAR OS PREÇOS da ERICA DE FATIMA GENTIL - EPP, pessoa jurídica de Direito, inscrita no CNPJ 36.656.877/0001-82, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, N°: 463, Centro, na cidade de Nova Maringá – Mato Grosso, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor, ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Av: Mato Grosso, N°92N na cidade de Juína – Estado Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 14107406SSP/MT e CPF/MF n.º 009.876.531-05, doravante denominada “DETENTORA”, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 023/2020, oriunda do Pregão Presencial n° 012/2020, ajustam e celebram o mesmo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, MOBILIÁRIO E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
| ITEM | UND | QNT | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR ANTERIOR | % DE REAJUSTE | VALOR ATUAL | VALOR TOTAL |
| 06 | UND | 8 | AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTU/H | TCL | R$ 1.243,90 | 25% | R$ 1.554,87 | R$ 12.438,96 |
| 07 | UND | 18 | AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU/H | TCL | R$ 1.354,90 | 25% | R$ 1.693,62 | R$ 30.485,16 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reajuste é justificável tento em vista a instabilidade do Dólar, falta de produto no mercado e fatores adicionais como a pandemia (COVID - 19), suspensão de vendas da fábrica e o reajuste de preços a partir da indústria e fatores de forças maiores. Os valores foram calculados em cima do pedido enviado pela empresa e comparados aos valores pagos em atas do estado de Mato Grosso e outras empresas compatíveis no mercado no Sistema Radar.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 023/2020, PREGÃO PRESENCIAL 012/2020 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 28 de Abril. de 2021.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Contratante
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ERICA DE FATIMA GENTIL - EPP
CNPJ 36.656.877/0001-82
ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS
Contratado
TESTEMUNHAS:
A) EMILY RAYANA BUCHS DA CRUZ B) ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
CPF: 061.821.981-17 CPF: 017.985.851-38