DECRETO Nº 1966 DE 29 DE ABRIL DE 2021.
30 de Abril de 2021
DECRETO Nº 1966 DE 29 DE ABRIL DE 2021.
REVOGAR O DECRETO 1793 DE 21 DE JULHO DE 2020, QUE NOMEIA COMO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DE GESTÃO DO SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ART. 29 A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ART. 173 § 1º E 2º E A LEI ORGANIZA DO MUNICÍPIO ART. 46, INCISO VII,
DECRETA;
Art. 10 – REVOGAR o Decreto n. 1793 de 21 de julho de 2021, que nomeia como responsável pela Ouvidoria de Gestão do SUS, no âmbito municipal, a servidora LARISSA TORRES DE OLIVEIRA, servidora pública municipal, inscrita no RG. N. 2447470-3 SSP/MT e CPF n. 060.032.471-00, ocupante do Cargo “AGENTE ADMINISTRATIVO”, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 20 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 29 de abril de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL