CONTRATO N.º 021/2021

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ 61.600.839/0001-55

Objeto: O presente contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.

§ 1º - O Estágio de Estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso, informados pelas Instituições de Ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos.

DOTAÇÃO:

SECRETARIA	DOTAÇÃO
Gabinete do Prefeito	02.001.04.124.0002.2202.3.3.90.39.0.1.00.00000
Secretaria de Planejamento e Administração	03.001.04.122.0003.2301.3.3.90.39.0.1.00.00000
Secretaria de Meio Ambiente	11.001.06.182.0022.2115.3.3.90.39.0.1.00.00000
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico	13.001.04.122.0023.2131.3.3.90.39.0.1.00.00000
Secretaria de Assistência Social Emprego e Renda	05.001.08.122.0005.2501.3.3.90.39.0.1.00.00000 05.002.08.244.0006.2505.3.3.90.39.0.1.00.00000 05.002.08.244.0007.2508.3.3.90.39.0.1.00.00000
Secretaria Municipal de Saúde	07.002.10.302.0014.2705.3.3.90.39.0.1.02.00000 07.002.10.122.0012.2701.3.3.90.39.0.1.02.00000 07.002.10.001.0013.2702.3.3.90.39.0.1.02.00000
Secretaria de Finanças	04.001.04.123.0004.2401.3.3.90.39.0.1.00.00000
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agropecuário	08.001.20.122.0017.2801.3.3.90.39.0.1.00.00000
Secretaria de Turismo	09.001.04.695.0020.2901.3.3.90.39.0.1.00.00000
Secretaria de Cultura	09.005.13.392.0011.2621.3.3.90.39.0.1.00.00000

Valor total: R$ 178.320,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e vinte reais)

Período: 12 meses.

Poconé, 29 de abril de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé