Ata Nº 06
30 de Abril de 2021
Ata Nº 064 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos dias quatorze de maio de dois mil e vinte às 13:30 horas, nas dependências da, Academia da Saúde Neif Cavalcante Júnior, na rua 13 de maio, s/n, Bairro: Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniu-se em sessão ordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde, para deliberação da pauta de convocação: leitura da ata 63/2020,ofícios enviados a SMS, edital de eleição para composição de uma cadeira de usuário, Comitê enfrentamento Sócio econômico ao Coronavírus, secretária executiva, ouvidoria de saúde do SUS municipal, local físico para referência do CMS, Auditor Interno, pedido de afastamento de conselheira, Senha CADWEB. Estavam presentes: Representante da Secretaria Municipal de Saúde Conselheira Marcia Regina Pata; Representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde: Adriana Pedroso; Representantes da Igreja Católica: Luzirene e Marilene; Representante da vigilância em saúde: Sonilse Regina, Representantes dos prestadores de Serviço: Jéssica; Representantes da Associação Espírita Paulo de Tarso: Camila Nunes Cabral da Silveira e Manoel Gonçalves. Estavam ausentes: Representantes da Saúde Indígena; Representantes da APAE; Representante dos trabalhadores da Atenção Básica; Representantes do Hospital e Maternidade São Benedito; Representantes do conselho de Pastores de Paranatinga; Constatado haver quórum suficiente para deliberação iniciou a sessão, foi lida a Ata 63, corrigida e aprovada em plenária. Quanto aos ofícios enviados à Secretaria Municipal de saúde solicitamos o teor da emenda parlamentar Nº30970006, ofício a SMS solicitando lista de demanda da Central de Regulação atualizada até o dia primeiro dia de cada mês(lista de espera e atendidos nesta central de regulação), sobre o ofício enviado a SMS sobre a reclamação da servidora ACS do Santiago do Norte, sobre não estar visitando frequentemente as casas e sobre o índice de dengue no distrito, visto que a unidade básica de saúde local não possui nem papel impresso para notificação destes casos, foi solicitado também em ofício o teor do repasse no valor de 79.219,79R$ a SMS para enfrentamento ao COVID -19,(sobre o que pode ser gasto com essa verba), foi solicitando ainda em ofício quanto aos equipamentos recebidos do Ministério da saúde sendo 05(cinco) detector Fetal( local onde se encontra atualmente estes equipamentos) e 01 (uma) impressora para uso exclusivo do CMS, para que fosse devolvida ao CMS. Quanto ao comitê foi repassado aos conselheiros pela Conselheira Marcia Pata, sobre a reunião que a mesma participou como representante do CMS, onde relatou que o MP local pediu para se retirar do comitê pois houve divergências em deliberações do comitê e o decreto publicado pelo prefeito municipal, e a conselheira Camila relatou a ultima reunião realizada pelo comitê, onde foi prorrogado o toque de recolher para as 23:00 h, o pedido das escolas particulares para que voltassem a funcionar seguindo a regra do distanciamento, de higiene e medidas protetivas adequadas, a academia Life também solicitou que pudesse ampliar a quantidade de usuários para pelo menos 20 por hora, pois seu espaço é amplo e daria para se tomar as medidas de prevenção e proteção dos usuários, foi falado ainda dos funcionários que estão realizando as vistorias técnicas, conforme decreto onde há somente 04(quatro) funcionários da vigilância sanitária municipal e o Senhor Paulo Artur representante oficial do prefeito na reunião disponibilizou mais dois funcionários e onde a representante da vigilância municipal de saúde alegou que nenhum ainda estava participando junto a vigilância nestes trabalhos. Foi decidido em pleno que o CMS solicitasse cópia das atas das reuniões realizadas e cópia da publicação da entrada do CMS neste comitê. Quanto a solicitação feita verbalmente a secretária de saúde Maria José Saldanha na reunião extraordinária do dia 07/04/2020, foi colocado para o pleno que oficializássemos a questão das senhas do CADWEB, e liberação dos computadores para as profissionais das unidades. Quanto ao edital para eleição de novo integrante do CMS na categoria de usuários, será aberto edital ainda este mês de maio de 2020. O pleno decidiu oficializar a Secretaria Municipal de saúde, quanto a ouvidoria do SUS, onde conforme regimento interno recomendaríamos que fosse revogado o decreto Nº1707/20 de 21 de fevereiro de 2020. Foi oficializado também sobre a estrutura física onde irá atuar o Conselho Municipal de saúde, bem como recursos humanos como secretária executiva. Quanto ao auditor interno do Município de Paranatinga, o mesmo procurou o Conselho pois as atas estão sendo publicadas em portal transparência e no site da AMM – MT, e tomando conhecimento das pautas e atas das reuniões o mesmo alegou que o controle interno deve andar em parceria com o CMS, e a não comunicação de possíveis erros entre as prestações de contas deve ser informada ao Controle Interno sob penalidade de ser considerado omisso este conselho. Foi solicitado neste momento ao Conselheiro Manoel Gonçalves que também possui o cargo de auditor interno da câmara municipal, para que explicasse a função do auditor interno e a parceria que pode ser feita entre CMS e Controladoria interna. Quanto ao afastamento temporário da conselheira Sonilse, foi deferido pelo pleno e lavrado nesta ATA. Na ausência do Secretario Executivo, eu Camila Nunes Cabral da Silveira lavrei esta Ata.