DECRETO MUNICIPAL N.º 026/2021.

DATA: 01 DE MARÇO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 461.245,21 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0713/2020 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 461.245,21 (quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.000.0.2.12.306.0005.2.049.3.3.90.30.00.00 0315051000 R$ 45.903,38

04.000.0.2.12.306.0005.2.050.3.3.90.30.00.00 0315051000 R$ 21.000,00

04.000.0.2.12.365.0005.2.052.3.3.90.30.00.00 0315051000 R$ 13.215,87

04.000.0.2.12.365.0005.2.053.3.3.90.30.00.00 0315051000 R$ 5.289,54

04.000.0.3.12.361.0005.2.011.3.1.90.04.00.00 0318000000 R$ 19.700,05

04.000.0.3.12.365.0005.2.015.3.1.90.11.00.00 0318000000 R$ 82.514,17

04.000.0.3.12.365.0005.2.015.3.1.91.13.00.00 0318000000 R$ 16.000,00

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.000.0.2.08.122.0009.2.067.3.3.90.39.00.00 0329074000 R$ 100,00

05.000.0.2.08.244.0009.2.024.3.3.90.39.00.00 0343000000 R$ 4.000,00

05.000.0.3.08.243.0009.2.060.3.3.90.39.00.00 0300000000 R$ 200,00

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.39.00.00 0346000000 R$ 36.000,00

06.000.0.2.10.301.0019.2.074.3.3.90.30.00.00 0346074000 R$ 141.604,35

06.000.0.2.10.301.0019.2.074.3.3.90.39.00.00 0346074000 R$ 4.630,00

06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.30.00.00 0346000000 R$ 41.087,85

06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.39.00.00 0346000000 R$ 30.000,00

TOTAL: R$ 461.245,21

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
0300000000	Livre Aplicação	200,00
0329074000	COVID 19	100,00
0346074000	COVID 19	143.952,35
0346000000	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal	107.087,85
0343000000	Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social	4.000,00
0315051000	Merenda Escolar	85.408,79
0318000000	Transferências do FUNDEB 70%	118.214,22
	TOTAL	461.245,21

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, ao primeiro dia do mês de março de 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.