ATA N° 02/2021

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER - MT

Ao dia 16 de fevereiro de 2021, às 10h00minh, reuniram-se na sede da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pingo de Ouro na Cohab Marechal Rondon, ordinariamente, para deliberação sobre a Política Anual de Investimentos para o exercício de 2021, os membros Adilza B. S. Arruda, Denize Lopes de Oliveira Miranda, Rafael da Silva Melo, Nilza Benedita de Campos e também o Sr. Cezar da Silva, presidente, instituídos pela Lei Municipal n° 1.212/2017, Portaria n° 24/GP/2019. Registramos a ausência dos membros: Benedito Jurcy de Arruda Costa e Luiz Antônio Rodrigues Silva, representantes do legislativo municipal; Valdenir Soares da Silva, representante do executivo e Roberto Hilário da Cruz, representante dos segurados. Participaram da reunião, ainda, os membros do Comitê de Investimentos, representante do Fundo Previ Leverger e representantes da Agenda Assessoria.

Inicialmente, o Sr. Adriano Garcia da Costa, Presidente do Comitê de Investimentos, informou aos presentes que a consultoria contratada apresentou a proposta em forma de minuta a política anual de investimentos para o exercício de 2021 para análise dos membros do comitê de investimentos e conselho previdenciário. Foram também apresentados os resultados do ano de 2020 e as projeções para 2021:

Alocação estratégica de acordo com o perfil do RPPS; Parâmetros de risco dos segmentos de renda fixa e renda variável e; Valor (em percentual) esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, segundo exigência da Portaria 464, de 19 de novembro de 2018. O representante da Agenda Assessoria apresentou os resultados de 2020 e discorreu sobre as projeções para 2021. Logo após, foi dada a palavra aos participantes para esclarecimento de dúvidas e observações. Foram questionados os limites para aplicações em renda variável, foi esclarecido que os investimentos enquadrados no Art. 8°, Inciso II, classificados como ações, constituídos sob forma de domínio aberto (fundos de renda variável ETF´s), conforme regulamentação da CVM, negociáveis em bolsas de valores, estão limitados a 20%. Informou ainda, que se este regime próprio de previdência social comprovar a adoção de melhores práticas de gestão previdenciária à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, estabelecida no Programa Pró Gestão, terá os limites para aplicação dos recursos dos ativos elevados conforme estabelecido na Resolução 4.695/2018. Ao final da reunião, com a exposição dos resultados dos anos anteriores e projeções para este ano de 2021, bem como os esclarecimentos quanto aos limites e parâmetros exigidos pela Resolução 3.922/10, o Conselho Previdenciário, juntamente com o Comitê de Investimentos aprovaram a P.A.I 2021 proposta. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Comitê de Investimentos, o presidente Cezar da Silva deu como encerrada a reunião e eu, Rafael da Silva Melo lavrei esta ata, firmada por todos os presentes na reunião.

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CEZAR DA SILVA

Presidente

Representantes dos Segurados:

Adilza B.S. Arruda Denize Lopes de Oliveira Miranda Rafael da Silva Melo Nilza Benedita de Campos