Processo nº 042/2021 Dispensa de Licitação nº 016/2021

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no artigo 4º, § 1º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e alterações posteriores e artigo 4º do Decreto Municipal nº 2030/2020 de 23/03/2020 e alterações posteriores a favor da auxiliar de enfermagem Sra. FERNANDA ANTUNES GIACOMINI, portadora do CPF nº 049.813.431-83, RG nº 2308719-6 SSP/MT, COREM//MT 1642925-TE, residente à Av Zelia Gathay, nº 84, setor norte, Nova Nazare-MT, para a prestação de serviços temporários como técnica de enfermagem para o enfrentamento do COVID-19 para atender as necessidades do Pronto Atendimento 24 horas de Nova Nazaré-MT pelo valor mensal de R$ R$ 2.214,99 (dois mil, duzentos e quatorze reais e noventa e nove centavos) pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, perfazendo o valor total de R$ 13.289,84 (treze mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.36 – outros serviços de terceiros pessoa fisica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 29 de abril de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal