Tendo em vista que a portaria abaixo foi publicada com numeração duplicada, reproduz por ter constado ordem incorreta, conforme segue:

PORTARIA Nº 0181/2015

DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DO SERVIDOR

MATEUS RIBEIRO NOVAIS E DA

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Artigo 64 da Lei 398/2012, de 27 de Novembro de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (Trinta) dias de férias para o servidor, Mateus Ribeiro Novais Servidor Publico Municipal, lotado no cargo de MOTORISTA no período de 01/10/2015 a 30/10/2015, referente ao exercício de 2012,devendo apresentar- se para o retorno de suas atividades normais no dia 31/10/2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal, em 01 de Outubro de 2015.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

PREFEITA MUNICIPAL