“Institui a EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, e dá outras providências.”

EUGÊNIO PELACHIM , prefeito municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com vistas ao cumprimento do disposto do Artigo 214 da Constituição Federal, Artigo nº 04 da Emenda Constitucional e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.005/2014, assimo como a Lei Estadual nº 10.111/2014, e na Lei Municipal nº 540, de 22 de Junho de 2015, efetivada através da 1º Conferência Municipal de Educação para Construção e/ou Elaboração do PME de Porto Estrela-MT;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME.

Art. 2º - Comporão a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, os seguintes representantes:

MARIA APARECIDA MIRANDA - PROFESSORA – representante dos professores da Educação Infantil;

LURDEVINA DE PAIVA - PROFESSORA – representante dos professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

VILMA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - PROFESSORA – representante dos professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental;

VINÍCIUS CÉSAR MENDES ASSUNÇÃO – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – representante dos funcionários das Escolas Municipais.

Art. 3º - Este decreto revoga em Especial o Decreto nº 72/2017 e entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, aos 29 de Abril de 2021.

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.

_______________________

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal