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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2021

Processo: 01047/2021

Assunto: Aquisição de manilhas de concreto tipo CA-1, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações e quantidades no TR 028/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 30/2021, para Aquisição de manilhas de concreto tipo CA-1, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações e quantidades no TR 028/2021. Sendo o valorapresentadode R$ 17.520,00(dezessete mil quinhentos e vinte reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SEC DE OBRAS

Próprio

2278- Recuperação Manut. e construção de estradas vicinais

346

33.90.30.00

130

R$ 17.520,00

VALOR TOTAL R$ 17.520,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.520,00(dezessete mil quinhentos e vinte reais), em favor da PESSOA JURIDICA: D.M.SILVA CNPJ: 21.659.772/0001-00,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 028/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01047/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 29 de Abril de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal