RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2021
30 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2021
Processo: 01047/2021
Assunto: Aquisição de manilhas de concreto tipo CA-1, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações e quantidades no TR 028/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 30/2021, para Aquisição de manilhas de concreto tipo CA-1, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações e quantidades no TR 028/2021. Sendo o valorapresentadode R$ 17.520,00(dezessete mil quinhentos e vinte reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| SEC DE OBRAS | Próprio | 2278- Recuperação Manut. e construção de estradas vicinais | 346 | 33.90.30.00 | 130 | R$ 17.520,00 |
| VALOR TOTAL R$ 17.520,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.520,00(dezessete mil quinhentos e vinte reais), em favor da PESSOA JURIDICA: D.M.SILVA CNPJ: 21.659.772/0001-00,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 028/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01047/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 29 de Abril de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal