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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2021

Processo: 01191/2021

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializado em ministrar aulas de judô, denominado PROJETO JUDO RAÇA para crianças de 09 a 17 anos da Escola municipal Delia Galdina Duarte no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, de acordo com as especificações e quantidades contidas neste termo de referencia. TR 023/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 31/2021, para Contratação de empresa para prestação de serviços especializado em ministrar aulas de judô, denominado PROJETO JUDO RAÇA para crianças de 09 a 17 anos da Escola municipal Delia Galdina Duarte no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, de acordo com as especificações e quantidades contidas neste termo de referencia. TR 023/20211. Sendo o valorapresentadodeR$ 16.000,00(dezesseis mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec Educação

Próprio

2020- Gestao esporte e Lazer

139

33.90.39.00- outras serviços de terceiros pessoa judidica

101

R$ 16.000,00

VALOR TOTAL R$ 16.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA: GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS 99236486134 CNPJ: 15.831.411/0001-04, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 023/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01191/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 29 de Abril de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal