RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2021
30 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2021
Processo: 01191/2021
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializado em ministrar aulas de judô, denominado PROJETO JUDO RAÇA para crianças de 09 a 17 anos da Escola municipal Delia Galdina Duarte no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, de acordo com as especificações e quantidades contidas neste termo de referencia. TR 023/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 31/2021, para Contratação de empresa para prestação de serviços especializado em ministrar aulas de judô, denominado PROJETO JUDO RAÇA para crianças de 09 a 17 anos da Escola municipal Delia Galdina Duarte no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, de acordo com as especificações e quantidades contidas neste termo de referencia. TR 023/20211. Sendo o valorapresentadodeR$ 16.000,00(dezesseis mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec Educação | Próprio | 2020- Gestao esporte e Lazer | 139 | 33.90.39.00- outras serviços de terceiros pessoa judidica | 101 | R$ 16.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ 16.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA: GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS 99236486134 CNPJ: 15.831.411/0001-04, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 023/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01191/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 29 de Abril de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal