TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2021
30 de Abril de 2021
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2021, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS E FORMULÁRIOS GRÁFICOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA A F GRAFICA EIRELI - ME
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa A F GRAFICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.657.865/0001-96, estabelecida na Av. dos Uirapurus, nº533, sala 01, bairro centro, cidade de Nova Mutum-MT, neste ato representada pelo Sra FABIANA DA SILVA GOMES, portadora do CIRG 24463663 SEJSP/MT e CPF nº047.574.271-07, residente e domiciliada na Rua das Castanheiras, nº972, bairro W na Cidade de Nova Mutum – MT, CEP: 78.450-000, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 17/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de ASSISTENCIA SOCIAL:| 229.558 | CONFECÇÕES DE BORRACHA CARIMBO CX 30 TAMANHO 1,8 X 4,7CM | ||||||||||||||||
| 08/002 - 00000001 | 000015/2020 | 121,0000 | 2.341,3500 | ||||||||||||||
| 121,0000 | 2.341,3500 | 0,0000 | 0,0000 | 121,0000 | 0,0000 | ||||||||||||
| 229.588 | CONFECÇÕES DE APOSTILAS CONTROLE DE VEÍCULOS USO OBRIGATÓRIO 8 PAGINAS 01 COR FRENTE/VERSO + CAPA COLORIDA TAMANHO 21 X 30CM ENCADERNADO COM ASPIRAL | |||||||||||||||||
| 08/002 - 00000001 | 000015/2020 | 1.786,0000 | 5.875,9400 | |||||||||||||||
| 1.786,0000 | 5.875,9400 | 0,0000 | 0,0000 | 1.786,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
| 234.356 | CONFECÇÕES DE BLOCO DE REFEIÇÃO 50X3 VIIAS PAPEL AUTOCOPIATIVO IMPRESSÃO COLORIDA, NUMERADO, 11X16 CM | ||||||||||||||||
| 08/002 - 00000001 | 000015/2020 | 790,0000 | 6.620,2000 | ||||||||||||||
| 790,0000 | 6.620,2000 | 0,0000 | 0,0000 | 790,0000 | 0,0000 | ||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de oBRAS
| 229.588 | CONFECÇÕES DE APOSTILAS CONTROLE DE VEÍCULOS USO OBRIGATÓRIO 8 PAGINAS 01 COR FRENTE/VERSO + CAPA COLORIDA TAMANHO 21 X 30CM ENCADERNADO COM ASPIRAL | ||||||||||||||||
| 05/001 - 00000001 | 000015/2020 | 100,0000 | 329,0000 | ||||||||||||||
| 100,0000 | 329,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 100,0000 | |||||||||||||
| 234.356 | CONFECÇÕES DE BLOCO DE REFEIÇÃO 50X3 VIIAS PAPEL AUTOCOPIATIVO IMPRESSÃO COLORIDA, NUMERADO, 11X16 CM | ||||||||||||||||
| 05/001 - 00000001 | 000015/2020 | 5,0000 | 41,9000 | ||||||||||||||
| 5,0000 | 41,9000 | 0,0000 | 0,0000 | 5,0000 | 0,0000 | ||||||||||||
(0115) 05.001.15.452.0008.2007.3390.39.00.00.00 – FONTE 100
2.3. Saldo transferido para secretaria de Finanças
| 229.558 | CONFECÇÕES DE BORRACHA CARIMBO CX 30 TAMANHO 1,8 X 4,7CM | ||||||||||||||||
| 04/001 - 00000001 | 000015/2020 | 1,0000 | 19,3500 | ||||||||||||||
| 1,0000 | 19,3500 | 0,0000 | 0,0000 | 1,0000 | 0,0000 | ||||||||||||
(089) 04.001.04.123.022.2006.3390.39.00.00.00 – FONTE 100
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de abril de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
A F GRAFICA EIRELI – ME
Empresa contratada
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15