Espécie: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel sob nº 037/2017.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores; Lei nº 9.472, de 16/07/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – CNPJ/MF nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CLARO S/A.

CNPJ/MF: 40.432.544/0001-47.

Da Prorrogação da Vigência do Contrato: As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel sob nº 037/2017, até a data de 22 de Abril de 2022.

Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel sob nº 037/2017, assinado em 23 de outubro de 2017, bem como do I Termo Aditivo assinado em 22 de outubro de 2018; do II Termo Aditivo assinado em 23 de outubro de 2019 e do III Termo Aditivo assinado em 23 de outubro de 2020, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data assinatura IV Termo Aditivo: 23/04/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

VINICIUS GONTIJO DE CAMPOS

Procurador da Contratada