RATIFICAÇÃO (Art. 26 da Lei nº 8.666/93)
30 de Abril de 2021
- Processo Administrativo nº 121/2021-SEMAD.
- Dispensa de licitação (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)
OBJETO: Locação do imóvel denominado Lote 17, Quadra 30, localizado na Avenida André Maggi, 234, Bairro Centro contendo uma edificação em Alvenaria, conforme Relatório fotográfico, onde se encontra em funcionamento a Agencia dos Correios.
LOCATÁRIO: Município de Rondolândia/MT, através da Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: Oliveira Roldão Monteiro Neto.
Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação de locação do imóvel descrito. Prazo: (12) doze meses – Valor Mensal locação: R$ 1.800,00 – Global: R$ 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos reais).
Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato, ultimando as providências.
Publique para que surta seus efeitos.
Rondolândia - MT, 29 de Abril de 2.021.
Jose Guedes de Souza
Prefeito Municipal