O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 019/2021, Dispensa de Licitação nº 010/2021, cujo objeto é a Aquisição de materiais em caráter de emergência, para serem utilizados no Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, na Secretaria de Saúde, na Unidade Descentralizada de Reabilitação e Unidade Básica de Saúde, tendo em vista a necessidade de estarmos preparados para o enfrentamento do COVID-19. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CIRURGICA AL-STYN LTDA inscrita no CNPJ Nº 23.141.314/0001-00, no valor total de R$ 9.653,50 (nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).

Curvelândia/MT, 28 de abril de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal