- Processo Administrativo nº 466/2021-SEMAD.

- Dispensa de licitação (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Locação do imóvel denominado Lote 09, Quadra 40, localizado na Avenida Joana Alves de Oliveira, 955, Bairro Colina Verde contendo uma edificação em Alvenaria, conforme Relatório fotográfico, onde se encontra em funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

LOCATÁRIO: Município de Rondolândia/MT, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: Jackson Elles Barques Cardoso.

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação de locação do imóvel descrito. Prazo: (12) doze meses – Valor Mensal locação: R$ 950,00 – Global: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 29 de Abril de 2.021.

Jose Guedes de Souza

Prefeito Municipal